O Ministério Público Eleitoral defendeu em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a cassação do registro da candidatura ao Senado de Selma Arruda (PSL), além da quebra do sigilo bancário e, em caso de vitória no domingo (7), que seja barrada a diplomação e aplicada sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos por crime de abuso de poder econômico.
O MPE decidiu fazer os pedidos, na data de 29 de setembro, após solicitar a inclusão na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo advogado e também candidato a senador Sebastião Carlos Gomes de Carvalho (Rede). Nesta semana, Selma negou a prática de Caixa 2, além de acusar ser vítima de uma armação.
As solicitações são assinadas pela procuradora Cristina Nascimento de Mello que defendeu ainda, ao pedir que a punição por abuso de poder econômico seja extensiva ao primeiro suplente, o produtor rural Gilberto Possamai, e a segunda suplente, a ex-assessora Clerie Fabiana Mendes.
Em documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, o MPE pediu a quebra de sigilo bancário de Selma entre as datas 1º de abril até 4 de setembro, data da rescisão contratual com a agência de publicidade (Genius Produções Cinematográficas) que lhe prestava serviços.
“Isto porque, observa-se que a quantia de R$ 550 mil paga diretamente por Selma, somada com a doação de recursos próprios (R$ 188.000,001) realizada em proveito de sua campanha (Recibo nº 001700500000MT000101E), é incompatível com o patrimônio por ela declarada por ocasião de seu registro de candidatura”, disse a procuradora em sua decisão.
A procudora aduz ainda: “a candidata ao Senado Selma (e seu respectivo companheiro de chapa Gilberto Possami) teria abusado do poder econômico, bem como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza eleitoral no importe de R$ 1.234.808,44, tendo pago a quantia de R$ 700.000,00 com recursos de origem desconhecida que não tiveram regular trânsito pela conta bancária oficial.
O depoimento do dono da agência, de que o primeiro suplente Gilberto Possamai seria a origem dos recursos financeiros dela para gastos de campanha, geraram suspeitas quanto a Selma.
“Somente a partir do afastamento do sigilo bancário dos requeridos Selma Arruda e Gilberto Eglair é que será possível ter certeza quanto a origem dos recursos empregados na quitação dos débitos via “caixa 2”, bem como se outras despesas de campanha foram efetivamente contratadas e pagas com recursos não contabilizados”, declarou.
Entenda:
Na semana passada, o adversário de Selma pediu que fosse investigada a suspeita de gastos ilícitos e abuso de poder econômico da ex-magistrada após o publicitário Júnior Brasa mover uma ação monitória cobrando cerca de R$ 1,2 milhão da pré-campanha e até mesmo na campanha com marketing.
Recente reportagem mostrou que a candidata ao Senado em Mato Grosso, vinha realizando pagamentos desde abril deste ano, que totalizam R$ 700 mil, utilizando cheques de sua conta pessoal, conduta que é vedada pela Justiça Eleitoral. Com base na ação monitória proposta por Júnior Brasa, uma denúncia foi oferecida ao Ministério Público Eleitoral, com cópias dos cheques pessoais utilizados por Selma, além do contrato firmado entre ela e a Genius e e-mails trocados com o publicitário, que comprovam a relação entre a juíza aposentada e a agência fora do período que é permitido pela legislação eleitoral.
Após a divulgação do pedido, a candidata Selma Arruda concedeu uma coletiva na segunda-feira, 1, onde afirmou que iria colocar o sigilo bancário de sua campanha à disposição. Ela sustenta que na verdade está sendo vítima de extorsão, disparou acusações contra adversários e negou qualquer prática ilícita.
Fonte – Olhar Direto
