Em meio ao andamento da sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Juara que vota pedido de cassação contra a prefeita Luciane Bezerra (PV), o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao Judiciário pedindo o afastamento imediato da gestora.
O motivo é que Luciane está ameaçando devolver R$ 13 milhões que são recursos de emendas parlamentares destinadas pelo Estado ao Município por intermédio do deputado estadual Oscar Bezerra (PV), marido dela.
A atitute seria uma forma de pressionar os vereadores a votarem contra o pedido de cassação. A sessão que teve início na tarde desta quinta-feira (5), já dura mais de 24 horas por causa de uma estratégia da defesa de Bezerra que exigiu a leitura de mais de 7 mil páginas que compõem o relatório da Comissão Processante instaurada meses atrás na Câmara de Juara. O relatório elaborado pela comissão é para que o mandato de Luciane seja cassado.
Ela é acusada de fraude em licitações com dispensa, tomadas de preços e cartas convites referentes a 2017, além de não atender requisições feitas pelo Ministério Público e pela Câmara de Vereadores. Também é acusada por irregularidades na contratação da empresa Cosmotron Construtora, Saneamento e Tecnologia e um suposto desvio de R$ 130 mil. Luciane estava afastada do cargo desde fevereiro deste ano por determinação da Justiça numa ação movida pelo Mínistério Público, mas conseguiu ser reconduzida à Prefeitura de Juara no final de junho por uma decisão do desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No novo pedido de afastamento, o Ministério Público classifica a atitute como “desprezível” e pleiteia uma liminar que afaste a gestora da Prefeitura de Juara como forma de evitar mais prejuízos econômicos ao patrimônio público. A prefeita acionou a Secretaria de Finanças de Juara que por sua vez solicitou manifestação da Procuraodoria-Geral do Município ressaltando que tal solicitação seria para devolução imediata.
“Está explícito no presente caso, que uma vez permaneça no exercício do cargo, a prefeita Luciane Bezerra está disposta a causar mais prejuízos ao erário, que já experimenta grandes dificuldades. Ademais, manutencida no exercício da função, claramente, interferirá na livre produão de provas, em futura ação de improbidade administrativa acerca do presente fato”, justifica o Ministério Público em trecho da petição protocolada na Justiça nesta sexta-feira (6).
Para o Ministério Público, está claro que a iniciativa da prefeita ao anunciar a devolução imediata dos recursos oriundos de 4 convênios, todos de 2017 nos valores de R$ 1,5 milhão, R$ 6 milhões, R$ 3 milhões e R$ 2,5 milhões, é uma forma de pressionar os vereadores a não votarem pela cassação de seu mandato. A informação sobre a devolução dos valores foi repassada aos parlamentares por intermédio do jornalista de Juara, Aparício Cardoso Rocha, que segundo o MPE, agiu a mando de Oscar Bezerra.
“A tentativa de intimidação dos vereadores para então mudar o rumo do julgamento político que está ocorrendo na Câmara é patente! A prefeita Luciane, por intermédio de seu marido Oscar Bezerra, que é deputado estadual e possui nítida influência política, está tentando de todas as formas ‘intimidar’ os vereadores de Juara/MT e assim forçá-los a votar contra sua cassação”.
Em outro trecho da petição enviada à Justiça, o Ministério Públicao destaca que “os vereadores confirmaram que receberam o recado repassado pelo senhor Aparício, a pedido do deputado Oscar Bezerra de que a prefeita Luciane devolveria os recursos oriundos de emendas parlamentares de autoria do deputado Oscar Bezerra caso os vereadores votassem pela cassação do seu mandato”.
Por fim, o MPE enfatiza que Luciane Bezerra precisa ser afastada do cargo imediatamente para não interferir na votação e nem causar mais prejuízos ao Município. “Inegável, no caso em tela, que o município de Juara corre fundado receio de dano irreparável, caso venha a ocorrer a devolução indevida dos valores já incorporados ao patrimônio público local em razãio de convênios/emendas parlamentares, razão pela qual imperiosa se faz a concessão da liminar”.
Fonte Wellington Sabino/ Gazeta digital
