Um esquema de corrupção ativa e passiva envolvendo a empresa JBS/Friboi para emissão de certificados sanitários sem a devida fiscalização no abate de animais em Mato Grosso foi descoberto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). De forma conjunta, as instituições deflagraram a Operação Porteira Aberta nesta sexta-feira (15) e cumpriram 1 mandado de busca e apreensão na planta frigorífica da JBS do município de Barra do Garças (509 Km a leste de Cuiabá). A denúncia anônima que gerou as investigações foi feita em 2015.
Na unidade de Barra do Garças, que foi alvo de busca e apreensão, o denunciante informou que a gerente Andrea Nacif da Silva Gesta, determinava que, mensalmente, fossem separados R$ 30 mil resultantes das vendas a varejo, e estes fossem colocados em 3 caixas de arquivo morto, sendo R$ 10 mil em cada caixa. Tais valores eram destinados aos 3 fiscais que atuavam na unidade da região, com o mesmo intuito de evitar a devida fiscalização. Essas despesas entravam na contabilidade da empresa como “consultoria de marketing” ou “Serviço de Inspeção Federal”.
O valor total de propinas pagas aos fiscais ainda não foi determinado, havendo quebra de sigilo bancário em andamento para confirmar e estimar o valor. Contudo, segundo a denúncia, eram depositados, mensalmente, R$ 12,3 mil para os 2 fiscais atuantes nas unidades de Confresa e Vila Rica, entre 2012 e 2014, e R$ 30 mil para os 3 fiscais atuantes na unidade de Barra do Garças, entre 2010 e 2012.
O inquérito policial, que resultou na operação, teve início em 2015 quando foram realizadas denúncias de um esquema de propina envolvendo servidores do órgão de fiscalização sanitária federal e funcionários da empresa JBS Friboi, nos municípios de Vila Rica, Confresa e Barra do Garças. Nas denúncias foram apresentados cópias de e-mails que apontavam o esquema. São investigados empregados da JBS e servidores públicos.
A ação foi realizada por policias federais, acompanhados pelo procurador da República atuante na caso. O mandado foi expedido pela Justiça Federal de Barra do Garças a pedido da Polícia Federal, com a manifestação favorável do MPF.
Além dos e-mails, nas unidades de Vila Rica e Confresa, foram afastados os sigilos bancários dos fiscais que atuavam naqueles estabelecimentos e detectados depósitos bancários de valores idênticos aos informados pelo denunciante como propinas. Também fora realizada auditoria pelo Ministério da Pecuária e Abastecimento, confirmando que os procedimentos de inspeção eram irregulares, que as emissões dos Certificados Sanitários Internacionais e Nacionais não observaram as normativas e não foram respaldadas em documentos comprobatórios dos dados preenchidos no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).
A quantidade de gado abatido sem a devida fiscalização é inestimável, tendo em vista o longo período de ocorrência da ilicitude, a quantidade expressiva de abatimento diário dessas unidades e a impossibilidade de se definir qual lote de gado abatido foi e qual não foi fiscalizado.
Ressaltando que o fiscal federal responsável pelas emissões de certificados internacionais das unidades de Vila Rica e Confresa sequer esteve naquelas unidades uma única vez, pois residia em Água Boa e recebia os certificados neste Município para serem assinados remotamente. Portanto, de acordo com o Ministério Público Federal, neste caso, constata-se que 100% do gado foi abatido sem fiscalização adequada.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa (empregados da JBS), corrupção passiva (funcionários públicos) e organização criminosa. Se condenados às penas máximas previstas para tais crimes, poderão pegar até 20 anos de prisão. (Com assessoria)
Fonte Gazeta digital
