A Prefeitura de Sinop já iniciou a emissão dos novos boletos para pagamento da taxa do lixo.
O contribuinte pode fazer a retirada pelo site (www.sinop.mt.gov.br), no Paço Municipal (Avenida das Embaúbas, 1386, atendimento das 7h às 13h) ou no Ganha Tempo (Avenida das Acácias, 280, atendimento das 8h às 18h).
Nos novos boletos já estão previstos descontos oferecidos pela Prefeitura, com avaliação da Unesim (União das Entidades de Sinop) e aprovação da Câmara Municipal. Os descontos variam de até 15% para casas com área construída acima de 90m² (tabela A) e até 62% para área comercial (tabela B).
Além disso, para imóveis com até 90m² de área construída o valor é de R$ 13,00 (treze reais ao ano), sendo parcela única e também está garantida a tarifa social de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos ao ano), sendo parcela única, para beneficiários de programas sociais, que devem requerer o benefício.
Ainda há possibilidade de parcelamento em até 7 vezes, sendo que a primeira parcela vencerá no dia 15 de junho. O pagamento dos boletos pode ser efetuado em Casas Lotéricas ou na Caixa Econômica Federal, até o vencimento.
Trata-se de um serviço essencial para a população e exige uma gestão complexa. Além da coleta, é preciso tratar e armazenar esses resíduos de maneira adequada, sob pena de danos ao meio ambiente. A taxa não é uma exclusividade de Sinop, sendo que já é cobrada em todas as grandes cidades do país.
A Lei estabelece tabelas de A/D para o cálculo dos valores. O valor será calculado levando em consideração o tamanho da área construída do imóvel e a quantidade de vezes que o caminhão realiza a coleta.
Tarifa social
Conforme a lei, a tarifa social é garantida aos contribuintes que estejam cadastrados no Projeto Social Bolsa Família do Governo Federal; contribuintes inativos, aposentados, pensionistas e idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, cuja renda familiar seja de até 03 (três) salários mínimos vigente no país, que possuam apenas um imóvel e residam nele.
Para garantir a tarifa social o contribuinte deve fazer requerimento comprovando que se enquadra nos requisitos e encaminhar a solicitação ao Setor de Cadastro Imobiliário, na Prefeitura de Sinop (Avenida das Embaúbas, 1386).
Confira as datas de vencimentos para 2018:
1ª parcela: 15 de junho
2ª parcela: 16 julho
3ª parcela: 15 agosto
4ª parcela: 17 setembro
5ª parcela: 15 outubro
6ª parcela: 16 novembro
7ª parcela: 17 de dezembro
A cobrança da taxa de lixo é uma obrigação legal da Prefeitura, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e instituída pela Lei 078/2012, com alterações da Lei 118/2015. A taxa foi implantada por lei municipal em 2012 para cumprir a legislação e o descumprimento acarretaria em renúncia fiscal.
