Com a aprovação do Projeto de Resolução, a Câmara reduziu de 92 para 63 dias o período de recesso parlamentar. Antes da mudança, o recesso acontecia do dia 16 de dezembro ao dia 14 de fevereiro e de 1º a 31 de julho de cada ano. A partir de agora o recesso do Poder Legislativo será de 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 16 a 31 de julho de cada ano.
A proposta do Projeto de Resolução, além de reduzir o recesso, é também, conforme justificado pelos autores, ampliar o período de trabalho, dando mais condições ao edil de executar seus trabalhos com maior eficiência, tendo o respaldo necessário da estrutura legislativa, que no período de recesso é prejudicada.
O novo período de recesso parlamentar passa a valer a partir do dia 1º de agosto, após o recesso de julho, que este ano ainda será normal, de 1º a 31 de julho. Em 2019 o expediente do Poder Legislativo começa no dia 1º de fevereiro. Obedecendo a decisão do plenário, o presidente da Câmara, vereador Emerson Sais Machado (MDB) expediu a Resolução nº 196/2018 e encaminhou para publicação do Diário Oficial de Contas (DOC) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Fonte Assessoria
