O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma auditoria no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).
A portaria foi publicada na última segunda-feira (9), no Diário Oficial de Contas (DOC). Dois servidores foram designados para fazer um levantamento sobre a organização e o funcionamento do órgão, que foi alvo da ‘Operação Bereré’, recentemente. Contratos também devem passar pelo ‘pente fino’.
Os auditores públicos externos Bruno de Paula Santos Bezerra, que fará a supervisão dos trabalhos, Bruno Alberto Zys e Marlos Siqueira Alves, integram esta comissão. Quem assina o despacho com a definição da comissão é o conselheiro Domingos Neto, presidente do TCE.
“Compete diretamente à Comissão requisitar acesso aos sistemas informatizados, informações e documentos necessários à realização de seu trabalho, com fundamento no artigo 215 da Constituição Estadual, no artigo 36, § 1º, da lei Complementar Estadual nº 269/07 (LOTCE-MT) e no artigo 153 da Resolução Normativa nº 14/2007/TCE-MT”, diz trecho da publicação.
A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia”. Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame – um registro do Detran.
Durante a operação, mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (PSB). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), é outro investigado.
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.
