O governador Pedro Taques (PSDB) foi notificado pela EIG Mercados (antiga FDL Serviços), para que anule em até 24 horas o decreto de intervenção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a anulação do contrato após 180 dias.
“Notifica-se o mesmo para, para que não ofenda os princípios descritos na referida norma, sob pena de responsabilização pessoal de vossa excelência, Sr Pedro Taques”, diz trecho do documento protocolado ontem (9) e que A Gazeta teve acesso
De acordo com a empresa, que está sendo investigada na “Operação Bereré”, o principal argumento para a anulação seria o parecer jurídico da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) que se manifestou “contrária” à intervenção.
“(…) O parecer da PGE/MT é claro ao sentido de que a CGE não apresentou sequer recomendação técnica válida, no que tange à adoção da medida de interdição, bem como, com o parecer apresentado sequer possui assinatura de todos agentes públicos responsáveis”.
A empresa ainda alega que a PGE cobrou da Controladoria Geral do Estado (CGE) “a discriminação precisa e clara dos fatos a serem apurados”.
A EIG Mercados também explicou que não foi notificada e nem intimada para prestar esclarecimentos sob as irregularidades. “Tampouco, qualquer procedimento administrativo foi instaurado perante os órgãos competentes”, questiona o documento.
De acordo com a empresa, os fatos que fizeram o governo determinar a intervenção foram noticiados apenas pela empresa, já que a delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Doia, ainda encontra-se em sigilo.
No parecer da PGE, que o governo não levou em consideração, o procurador do Estado, Igor de Araújo Vilella, chega a chamar o relatório da CGE, que culminou na intervenção, de “lacônico”.
“O relatório da CGE aprofunda-se mais nas falhas de fiscalização do Detran-MT, porém a falha de fiscalização não é uma justificativa razoável para aplicar qualquer penalidade ao particular”, diz o procurador.
Por meio de nota, o governo disse que a intervenção foi decretada de acordo com a auditoria da CGE, e pelas investigações oriundas da operação “Bereré” e da delação do ex-governador Silval Barbosa, Antônio Barbosa que é irmão de Silval e do Dóia. A intervenção foi publicada no dia 4 de abril e nomeou Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro como interventor.
Segundo documento, a medida busca assegurar a continuidade do serviço de registros no Detran, permitir acessar de maneira eficaz aos dados relativos à administração, contabilidade e dados técnicos dos serviços e acautelar na Conta Única do Tesouro Estadual o recolhimento das taxas decorrente dos registros dos contratos de financiamento.
A Operação Bereré foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão os deputados Eduardo Botelho e Mauro Savi, ambos do DEM.
Fonte Pablo Rodrigo
