Mato-grossenses com dívidas não tributárias podem negociar os débitos com até 75% de desconto.
Os contribuintes com dívidas não tributárias têm até o dia 10 de abril para a negociação com os descontos.
Este é o último prazo concedido pelo Regularize, o programa de Regularização de Créditos do Estado de Mato Grosso.
As dívidas não tributárias estão relacionadas às penalidades que foram aplicadas até 31 de dezembro de 2015.
Devedores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos, do Detran e do Procon podem renegociar os débitos pelo Regularize.
Os descontos incidem sobre o valor total dos juros, multas ou outra penalidade atualizada monetariamente. Com a negociação, o contribuinte evita a judicialização e a penhora de bens.
O atendimento é feito na sede da Procuradoria-Geral do Estado, que fica na Avenida República do Líbano, em Cuiabá, das 9h às 18h.
