Acusado de liderar a organização criminosa investigada na Operação Crédito Podre, o empresário Wagner Fernandes Kieling irá permanecer preso. A decisão é da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O esquema teria sonegado cerca de R$ 140 milhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A Operação Crédito Podre foi deflagrada em dezembro de 2017, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e investiga uma fraude de R$ 140 milhões no recolhimento do ICMS na comercialização de grãos e outras commodities do agronegócio de Mato Grosso. Wagner fazia parte do núcleo de liderança do esquema.
Os advogados de Wagner alegavam que a prisão do empresário se baseava em elementos genéricos e abstratos. Eles também apontavam o princípio da isonomia, citando a soltura de nove presos na Operação.
De acordo com a defesa, a Justiça não fez “qualquer individualização das condutas criminosas” imputadas aos réus. Outro argumento utilizado pela defesa de Wagner foi o de que os sigilos bancários e fiscais foram quebrados sem qualquer decisão judicial.
O empresário é proprietário da Ápice Administração e Gestão Empresarial Ltda. Sua esposa, Keila Catarina de Paula, e seu cunhado, Almir Cândido de Figueiredo, também permanecem presos.
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator do caso, e que já havia negado há cerca de 20 dias um pedido de habeas corpus para a esposa de Wagner, também negou recurso semelhante, feito pelos advogados do empresário. Ele aponta que não há como se aplicar o princípio da isonomia porque as situações processuais não são semelhantes. Ele também explicou que não houve quebra de sigilos fiscais e bancários. “A simples transferência de dados sigilosos dos contribuintes entre órgãos administrativo e policiais, não configura quebra de sigilo fiscal desde que o órgão destinatário desses dados mantenha a cláusula de confidencialidade, cuja quebra implica em cometimento de crime”, apontou o magistrado, na decisão.
CRÉDITO PODRE
O inquérito da Defaz-MT investiga uma fraude de R$ 140 milhões no recolhimento do ICMS na comercialização de grãos e outras commodities do agronegócio de Mato Grosso e foi instaurado no dia 9 de fevereiro de 2017 após informações encaminhadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e que tinham o objetivo de apurar a suposta organização criminosa que, mediante documentos falsos, promovia a sonegação do imposto. Durante a operação foram cumpridos 16 de mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas.
Um documento encaminhado à Defaz-MT pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz-MT apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas empresas, a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.
As empresas de fachadas, constituídas em nome de “laranjas”, não tem lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar “Crédito Podre”, que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, também valida o crédito inidôneo.
Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC), documento que promove a compensação do crédito devido durante a comercialização interestadual, fazendo com que a mercadoria deixe o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo. De acordo com a Defaz-MT, o grupo teria movimentado R$ 1 bilhão entre junho de 2016 e julho de 2017.
Selma Arruda revogou, no dia 26 de janeiro, a prisão preventiva de nove réus na operação. Os acusados pertencem aos “núcleos fracos” da organização criminosa. São eles: Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo.
Já Wagner Florêncio Pimentel ou Wagner Fernandes Kieling, Almir Cândido de Figueiredo, Kamil Costa de Paula, Keila Catarina de Paula, Alysson de Souza Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Evandro Teixeira de Rezende e Paulo Pereira da Silva seguem presos. Eles são apontados como líderes ou operadores do esquema fraudulento.
