O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de liberdade do cabo a Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, suspeito de participação num esquema de interceptações telefônicas ilegais. O habeas corpus foi negado nesta terça-feira (20).
Em sua defesa, Gerson argumentou que a Justiça estava faltando com o princípio de isonomia. O cabo esclareceu ainda que possui predicados pessoais favoráveis para garantir sua liberdade.
A decisão de Luiz Ferreira foi clara ao afirmar que não é possível a concessão de liberdade, pois testemunhas ouvidas em audiência de instrução afirmaram ao juízo que temem sua soltura.
“Conquanto o impetrante tenha asseverado que o paciente ostenta predicados pessoais favoráveis, bem como que no caso em tela lhe é cabível a extensão dos benefícios concedidos aos coacusado infere-se que, aparentemente, ele não se encontra em situação processual idêntica aos demais, não só porque seria responsável pela ouvida das ligações interceptadas, como também porque as testemunhas ouvidas na audiência de instrução afirmaram ao juízo que temem sua soltura, restando justificada, dessa forma, a necessidade da sua custódia”, decidiu o magistrado.
O caso
A denúncia contra os militares acusados de promoverem interceptações ilegais foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em julho do ano passado.
Na ocasião, foram denunciados 3 coronéis, um tenente-coronel e um Cabo da PM. São eles, respectivamente, Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Corrêa Júnior.
Os 5 respondem pelos crimes de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação, todos previstos na Legislação Militar. Ocorre que apenas Gerson segue preso preventivamente.
Além das ações contra os militares, são investigados ainda os nomes do governador Pedro Taques (PSDB), o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques e o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas. Os dois últimos foram presos, mas ganharam liberdade após adoção de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
Grampos
Reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio de 2017 que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”. O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
Fonte Arthur Santos da Silva