Um mapeamento realizado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) aponta que 41% da exploração de madeira no Estado de Mato Grosso foi feita de forma ilegal. Os números, referentes ao triênio 2014-2016, fazem parte da 9ª edição do Boletim Transparência Florestal, divulgada ontem. Ao todo foram mapeados 476,7 mil hectares de florestas nativas exploradas para fins madeireiros em Mato Grosso.
Segundo estudo, a análise da legalidade apontou que 281,1 mil hectares foram explorados de forma autorizada, enquanto 195,6 mil hectares de florestas foram impactados pela exploração ilegal, o que representa 41% do total explorado no período. Da área total explorada ilegalmente, 66% ocorreu em imóveis rurais privados, seguido pelas áreas sem categoria fundiária definida (24%), outros 9% em Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação) e 1% em assentamentos rurais. A Terra Indígena Zoró e a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt foram as mais exploradas.
“Os resultados indicam a urgência de se trabalhar com instrumentos de transparência e de rastreamento inovadores para garantir a origem legal da madeira comercializada em Mato Grosso e comprovam a necessidade de um fortalecimento do monitoramento e da fiscalização, especialmente nos municípios mais críticos”, enfatiza trecho do documento.
O mapeamento confirma que os dez municípios com mais áreas florestais exploradas legalmente entre 2014 e 2016 em Mato Grosso representam 67% do total de exploração madeireira legal. Os 33% restantes do total explorado legalmente distribuíram-se em outros 31 municípios. Das áreas exploradas legalmente, 93% (262,5 mil hectares) ocorreram a partir de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), que originam as Autex, e 7% (18,6 mil hectares) de Planos de Exploração Florestal (PEF), que geram as AEF.
Já os dez municípios com mais áreas florestais exploradas ilegalmente representam 72% do total de exploração ilegal entre 2014 e 2016 em Mato Grosso. Nesse período, os 28% restantes ocorreram de forma distribuída entre outros 47 municípios. A análise sobre o histórico da exploração madeireira em Mato Grosso permitiu ainda verificar a reincidência dos municípios e suas posições no ranking da ilegalidade desde 2010. Os dez municípios com mais ilegalidade em 2016 apareceram com frequência ao longo dos últimos sete anos analisados.
“Nesse sentido, se destacam os municípios de Aripuanã, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos e União do Sul, que se mantiveram no ranking da ilegalidade em todos os anos consecutivos, comprovando assim que a exploração madeireira ilegal está cronicamente instaurada nesses municípios”, destaca estudo.
Dados – Em nível estadual esse setor gera cerca de 90 mil postos de trabalho, sendo o primeiro lugar no segmento industrial de transformação e representando o quarto maior na economia do estado. Em nível nacional, Mato Grosso é um dos maiores fornecedores de madeira nativa do Brasil, com uma produção anual média de 3,4 milhões de metros cúbicos de madeira em tora. Essa produção atende o mercado consumidor de Mato Grosso (32%), mas também de outros estados (54%) e países (14%). Em 2017, as áreas sob manejo florestal licenciadas em Mato Grosso somaram cerca de 3 milhões de hectares. O Governo do Estado, por meio da Estratégia “Produzir, Conservar
e Incluir (PCI)” se comprometeu a dobrar a área sob manejo florestal até 2030.
“Os produtos madeireiros oriundos de exploração ilegal seguem sendo encobertos por documentos legais, gerando uma situação de falsa legalidade. Essa situação, impede a valorização da produção florestal legal, resultando em prejuízos ao próprio setor florestal, seus empresários e responsáveis técnicos. As empresas que trabalham na legalidade sofrem com a concorrência desleal. (…) A madeira ilegal que acessa facilmente os mercados também tem impactos socioambientais severos”, destaca estudo.
A EXPLORAÇÃO – A exploração ilegal em Mato Grosso entre 2014 e 2016 ocorreu majoritariamente em imóveis rurais privados (66%). Outros 24% da exploração ilegal (45,7 mil hectares) ocorreram em áreas cujos órgãos oficiais não dispõem de qualquer registro público, sendo classificadas como áreas “sem categoria fundiária definida” Foram explorados ilegalmente 18,5 mil hectares (9% do total ilegal) em áreas protegidas entre 2014 e 2016, que impactaram dez terras indígenas e quatro unidades de conservação. Nos projetos de assentamento federais, a exploração madeireira ilegal ocorrida entre 2014 e 2016 abrangeu 2,2 mil hectares.