O parecer foi enviado nesta quarta-feira (24) ao magistrado Geraldo Fidelis, da Vara de Execução penal.
A manifestação afirma que a progressão de pena para o regime semi-aberto “prejudicaria a instrução” de processos. “É bem provável que o temor que a sociedade possui do apenado venha a inibir a produção de provas testemunhais”.
O parecer considera ainda a chance de fuga. “O apenado possui notório poder econômico, o que facilita a possibilidade de nova fuga para outros países vez que é cristalina a intenção do apenado em esquivar-se do julgamento pelos delitos que lhe são imputados”, salienta.
Arcanjo possui condenações que somam mais de 80 anos. Em um dos casos, o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso foi condenado pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, fundador do jornal Folha do Estado. Arcanjo recebeu pena de 19 anos de prisão.
O criminoso foi condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato do radialista Rivelino Brunini. O homicídio ocorreu em 2002 em plena Avenida do CPA durante a guerra do poder da “máfia dos caça-níqueis”.
Arcanjo foi inserido no sistema federal em agosto de 2007, quando sofreu transferência para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que mesmo de dentro da PCE ele continuava comandando o jogo do bicho.
Em abril de 2013 o ex-bicheiro seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Logo depois, foi encaminhado para o presídio de segurança máxima do Rio Grande do Norte.
Após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou no mês de agosto a transferência para Mato Grosso, Arcanjo desembarcou em Cuiabá no dia 14 de setembro.
O comendador foi escoltado do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, à Penitenciária Central do Estado (PCE) por agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) e deu entrada no raio 5.
Segundo argumentado pela defesa, todas as condenações possuem tempo suficiente para que ocorra progressão de regime.
Em dezembro, a Vara de Execução Penal de Cuiabá recebeu exame psiquiátrico atestando que Arcanjo está apto para deixar o sistema penitenciário.
A soltura do ex-bicheiro deve ocorrer ainda no começo de 2018. Ele cumpre pena na Penitenciária Central do Estado (PCE).
Fone Arthur Santos da Silva