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07/08/2022

Geral

Prefeita recebe secretário e concorda em isentar ITBI para regularização de moradias

A prefeita Rosana Martinelli (PR) recebeu o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avallone, e vereadores, nesta segunda-feira (22), para discutir sobre o convênio que deve ser firmado entre o Governo do Estado e o Município. Por meio do programa Endereço Certo devem ser regularizados aproximadamente 480 títulos de propriedades nos bairros Jardim das Araras e Jequitibás, em Sinop.

Para firmar o convênio, a Prefeitura já trabalha na elaboração de um projeto de lei, que deve ser enviado à Câmara, para que seja concedida a isenção do ITBI na regularização desses títulos.

“A população vai ficar muito feliz de receber de fato e de direito as escrituras e esse programa vai possibilitar a entrega da escritura. Nós estaremos encaminhando para a Câmara, para aprovação dos vereadores a isenção. Já estamos trabalhando para que seja concretizado o convênio e, da nossa parte, nós concordamos em isentar o ITBI para facilitar a vida dessas pessoas”, afirmou a prefeita Rosana Martinelli.

Segundo o secretário de Estado Carlos Avallone, após a assinatura do convênio e regularização das propriedades o Desenvolve MT vai disponibilizar crédito para os comerciantes que residem nos dois bairros.

“O Governo do Estado está desenvolvendo um programa chamado Endereço Certo, que nós recebemos aquelas pendencias com a cohab antiga, o governador Pedro Taques, através do Governo, fez o pagamento e a quitação de todos os contratos da antiga Cohab e agora estamos regularizando essa titulação, para que essas pessoas e os dois conjuntos habitacionais daqui, são 480 famílias, terem condições de ter sua titularidade resolvida das suas casas. Nós também teremos recursos disponíveis para que essas pessoas possam ter acesso a esse crédito”, garantiu Avallone.

Para a regularização a Prefeitura e o Estado também devem solicitar apoio dos cartórios, por meio do Poder Judiciário, a redução de algumas taxas. Também participaram da reunião os vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Luciano Chitolina (PSDB), Ícaro Severo (PSDB) e o suplente de vereador Célio Garcia (DEM) e o presidente da autarquia Desenvolve MT, José Adolpho.

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