O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa, exercício de 2016, sob a responsabilidade do deputado estadual Guilherme Maluf (presidente) e deputado Ondanir Bortolini (1º secretário). O julgamentro ocorreu na sessão extraordinária do Pleno, realizada em 19 de dezembro de 2017.Na análise geral das contas e considerando o cenário econômico-financeiro vivido pelo Estado, o conselheiro interino Moises Maciel, relator do Processo nº 90875/2017, constatou que “a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, biênio 2015/2016 priorizou a gestão fiscal responsável preconizada pela Lei Complementar 101/2000, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, com rigoroso controle das despesas”.
No voto, o conselheiro explica que, na despesa com pessoal, foi aplicado o correspondente a 1,37% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 1,77% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na execução das despesas, iniciou o exercício com disponibilidade financeira de R$ 65.638.096,88 e finalizou com economia real de recursos, com saldo disponível de R$ 137.315.957,19, para honrar com as obrigações de curto prazo.
O voto do conselheiro relator foi seguido pela unanimidade dos membros do Pleno do TCE-MT.
Fonte – Assessoria
