O deputado estadual Alan Kardec (PT) afirmou que a Assembleia Legislativa deve instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos desvios nos Fundo da Educação (Fundeb) e de Transporte e Habitação (Fethab).
Segundo ele, o governador Pedro Taques (PSDB) estaria se apropriando indevidamente de valores destinados aos fundos para quitar outros débitos do Poder Executivo.
A reportagem apurou que, até o momento, o petista já contaria com 11 assinaturas, inclusive de parlamentares da base governista. São necessárias nove para que uma CPI seja instalada no Legislativo.
Entretanto, Kardec ainda não apresentou o documento à Mesa Diretora, pois espera colher até 14 assinaturas.
Assinaram os deputados Alan Kardec, Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB), Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (Solidariedade), Mauro Savi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), José Domingos Fraga (PSD), Wancley Carvalho (PV) e o líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM).
“O que aconteceu ano passado, com a apropriação indébita do recurso do Fundeb e depois o depósito de R$ 230 milhões na conta das prefeituras, nunca aconteceu antes. Então, temos índicos de que os dinheiros carimbados têm sido utilizados outras finalidades”, disse o parlamentar em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (16).
A CPI do Fethab já havia sido, inclusive, sugerida pelo deputado Oscar Bezerra (PSB) no final
A ideia de investigar também o Fundo da Educação surgiu após denúncia da Associação Mato-grossense dos Municípios dando conta de que o Governo teria utilizado cerca de R$ 230 milhões de recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para cobrir valores do Fundeb.
“A CPI deve levantar o que está acontecendo nas contas do Estado, porque o Governo não consegue explicar nem à sociedade nem aos prefeitos o que acontece. Um governo que arrecada acima da previsão, mas que atrasa salário, repasses, duodécimo, Saúde”, afirmou.
“O Ministério Público de Contas traz coisas interesses. Inclusive, falando da questão da idoneidade da Gestão Taques, uma vez que ele fez um TAG com os Poderes em 2016, alegando que estava em crise, que não poderia passar duodécimo, mas ao final daquele ano, não comprovou a crise, ao contrário, houve superávit. Pior de tudo, não cumprido nada. Não dá mais. A Assembleia tem que ser protagonista desse cenário”, disse.
Sem medo
O deputado Dilmar Dal’Bosco, líder do Governo, disse ter assinado a CPI por entender que “não há o que esconder”. Ele disse ainda não ter conversado com o governador Pedro Taques, mas acredita que não haverá temor do chefe do Executivo.
“Eu assinei como líder. Não tem nada para esconder. Isso mostra a transparência. Nós da base do Governo não temos qualquer dúvida, seja Fethab ou Fundeb”, disse.
Fonte – MidiaNews
