Connect with us

Hi, what are you looking for?

04/10/2024

Geral

Cuiabá terá 23 feriados e pontos facultativos em 2018; seis deles serão prolongados

A Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado publicaram os decretos que versam sobre as datas comemorativas do ano de 2018. Em Cuiabá, serão 23 feriados e pontos facultativos ao longo destes 365 dias. Destes, seis feriados irão cair na segunda ou sexta-feira, o chamado ‘feriadão’.

Segundo o decreto, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, os seguintes feriados irão cair antes ou depois do final de semana: 1º de janeiro (segunda-feira); 12 de fevereiro (segunda-feira); 30 de março (sexta-feira); 07 de setembro (sexta-feira); 12 de outubro (sexta-feira) e 02 de novembro (sexta-feira).

Além disto, há também os dias 24 e 31 de dezembro, que antecedem Natal e Ano Novo, respectivamente, em que as empresas costumam ter horário reduzido ou nem abrirem. Os dias 25 de dezembro e 01º de janeiro de 2019 irão cair em terças-feiras.

O decreto do prefeito Emanuel Pinheiro versa ainda que não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas apenas comemorativas e que ficam excetuados os serviços essenciais, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Confira abaixo os decretos do prefeito Emanuel Pinheiro e do governador Pedro Taques:

CUIABÁ: 

DECRETO Nº 6.468 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE AS DATAS COMEMORATIVAS DO ANO DE 2018 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº. 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 11.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais nº 1.077/68, nº 3.991/00 e nº 5.576/12,

DECRETA:

Art. 1º Os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal serão comemorados, no âmbito municipal, nas seguintes datas do ano de 2018:

I – 1º de janeiro (segunda-feira), Dia da Fraternidade Universal, Dia da
Paz Mundial – Feriado Nacional;
II – 12 e 13 de fevereiro (segunda-feira e terça-feira), Carnaval – Ponto
Facultativo;
III – 14 de fevereiro (quarta-feira de cinzas, até as 14h) – Ponto
Facultativo (a partir das 14:00 expediente normal);
IV – 30 de março (sexta-feira), Paixão de Cristo – Feriado Nacional;
V – 08 de abril (domingo), Fundação da Cidade de Cuiabá – Feriado
Municipal;
VI – 21 de abril (sábado), Dia de Tiradentes – Feriado Nacional;
VII – 30 de abril (segunda-feira), Ponto Facultativo;
VIII – 1º de maio (terça-feira), Dia do Trabalho – Feriado Nacional;
IX – 31 de maio (quinta-feira), Corpus Christi – Feriado Nacional;
X – 1º de junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo;
XI – 07 de setembro (sexta-feira), Dia da Independência do Brasil –
Feriado Nacional;
XII – 12 de outubro (sexta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida –
Feriado Nacional;
XIII – 28 de outubro (domingo), Dia do Servidor Público;
XIV – 02 de novembro (sexta-feira), Dia de Finados – Feriado Nacional;
XV – 15 de novembro (quinta-feira), Dia da Proclamação da República
– Feriado Nacional;
XVI – 16 de novembro (sexta-feira) – Ponto Facultativo;
XVII – 19 de Novembro (Segunda – Feira) – Ponto Facultativo;
XVIII – 20 de novembro (terça-feira), Homenagem ao Líder Negro
Brasileiro “Zumbi dos Palmares” – Feriado Municipal;
XIX – 08 de dezembro (sábado), Dia de Nossa Senhora da Conceição –
Feriado Municipal (religioso);
XX – 24 de dezembro (segunda-feira) – Ponto Facultativo;
XXI – 25 de dezembro (terça-feira), Natal – Feriado Nacional;
XXII – 31 de dezembro (segunda-feira) – Ponto Facultativo.

Art. 2º Não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas apenas comemorativas.

Art. 3º Ficam excetuados os serviços essenciais, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá – MT, 26 de Dezembro de 2017.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal

MATO GROSSO: 

DECRETO N°             1.318,            DE    21    DE           DEZEMBRO          DE 2017.

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, incluída a unidade do Ganha Tempo – Ipiranga:

I – 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;
II – 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;
III – 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;
IV – 14 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas – expediente a partir das 13 horas;
V – 30 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;
VI – 21 de abril (sábado) Tiradentes – feriado nacional;
VII – 30 de abril (segunda-feira) – ponto facultativo;
VIII – 1º de maio (terça-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
IX – 31 de maio (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;
X – 1º de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
XI – 07 de setembro (sexta-feira) Independência do Brasil – feriado nacional;
XII – 12 de outubro (sexta-feira) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
XIII – 28 de outubro (domingo) Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
XIV – 02 de novembro (sexta-feira) Finados – feriado nacional;
XV – 15 de novembro (quinta-feira) Proclamação da República – feriado nacional;
XVI – 16 de novembro (sexta-feira) – ponto facultativo;
XVII – 19 de novembro (segunda-feira) – ponto facultativo;
XVIII – 20 de novembro (terça-feira) Consciência Negra – feriado estadual;
XIX – 24 de dezembro (segunda-feira) – ponto facultativo;
XX – 25 de dezembro (terça-feira) Natal – feriado nacional;
XXI – 31 de dezembro (segunda-feira) – ponto facultativo.

Art. 2º  Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º  Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  21  de   dezembro    de 2017.

JOSÉ PEDRO TAQUES

Governador de Mato Grosso

 

 

Fonte – OlharDireto

xosotin chelseathông tin chuyển nhượngcâu lạc bộ bóng đá arsenalbóng đá atalantabundesligacầu thủ haalandUEFAevertonxosofutebol ao vivofutemaxmulticanaisonbetbóng đá world cupbóng đá inter milantin juventusbenzemala ligaclb leicester cityMUman citymessi lionelsalahnapolineymarpsgronaldoserie atottenhamvalenciaAS ROMALeverkusenac milanmbappenapolinewcastleaston villaliverpoolfa cupreal madridpremier leagueAjaxbao bong da247EPLbarcelonabournemouthaff cupasean footballbên lề sân cỏbáo bóng đá mớibóng đá cúp thế giớitin bóng đá ViệtUEFAbáo bóng đá việt namHuyền thoại bóng đágiải ngoại hạng anhSeagametap chi bong da the gioitin bong da lutrận đấu hôm nayviệt nam bóng đátin nong bong daBóng đá nữthể thao 7m24h bóng đábóng đá hôm naythe thao ngoai hang anhtin nhanh bóng đáphòng thay đồ bóng đábóng đá phủikèo nhà cái onbetbóng đá lu 2thông tin phòng thay đồthe thao vuaapp đánh lô đềdudoanxosoxổ số giải đặc biệthôm nay xổ sốkèo đẹp hôm nayketquaxosokq xskqxsmnsoi cầu ba miềnsoi cau thong kesxkt hôm naythế giới xổ sốxổ số 24hxo.soxoso3mienxo so ba mienxoso dac bietxosodientoanxổ số dự đoánvé số chiều xổxoso ket quaxosokienthietxoso kq hôm nayxoso ktxổ số megaxổ số mới nhất hôm nayxoso truc tiepxoso ViệtSX3MIENxs dự đoánxs mien bac hom nayxs miên namxsmientrungxsmn thu 7con số may mắn hôm nayKQXS 3 miền Bắc Trung Nam Nhanhdự đoán xổ số 3 miềndò vé sốdu doan xo so hom nayket qua xo xoket qua xo so.vntrúng thưởng xo sokq xoso trực tiếpket qua xskqxs 247số miền nams0x0 mienbacxosobamien hôm naysố đẹp hôm naysố đẹp trực tuyếnnuôi số đẹpxo so hom quaxoso ketquaxstruc tiep hom nayxổ số kiến thiết trực tiếpxổ số kq hôm nayso xo kq trực tuyenkết quả xổ số miền bắc trực tiếpxo so miền namxổ số miền nam trực tiếptrực tiếp xổ số hôm nayket wa xsKQ XOSOxoso onlinexo so truc tiep hom nayxsttso mien bac trong ngàyKQXS3Msố so mien bacdu doan xo so onlinedu doan cau loxổ số kenokqxs vnKQXOSOKQXS hôm naytrực tiếp kết quả xổ số ba miềncap lo dep nhat hom naysoi cầu chuẩn hôm nayso ket qua xo soXem kết quả xổ số nhanh nhấtSX3MIENXSMB chủ nhậtKQXSMNkết quả mở giải trực tuyếnGiờ vàng chốt số OnlineĐánh Đề Con Gìdò số miền namdò vé số hôm nayso mo so debach thủ lô đẹp nhất hôm naycầu đề hôm naykết quả xổ số kiến thiết toàn quốccau dep 88xsmb rong bach kimket qua xs 2023dự đoán xổ số hàng ngàyBạch thủ đề miền BắcSoi Cầu MB thần tàisoi cau vip 247soi cầu tốtsoi cầu miễn phísoi cau mb vipxsmb hom nayxs vietlottxsmn hôm naycầu lô đẹpthống kê lô kép xổ số miền Bắcquay thử xsmnxổ số thần tàiQuay thử XSMTxổ số chiều nayxo so mien nam hom nayweb đánh lô đề trực tuyến uy tínKQXS hôm nayxsmb ngày hôm nayXSMT chủ nhậtxổ số Power 6/55KQXS A trúng roycao thủ chốt sốbảng xổ số đặc biệtsoi cầu 247 vipsoi cầu wap 666Soi cầu miễn phí 888 VIPSoi Cau Chuan MBđộc thủ desố miền bắcthần tài cho sốKết quả xổ số thần tàiXem trực tiếp xổ sốXIN SỐ THẦN TÀI THỔ ĐỊACầu lô số đẹplô đẹp vip 24hsoi cầu miễn phí 888xổ số kiến thiết chiều nayXSMN thứ 7 hàng tuầnKết quả Xổ số Hồ Chí Minhnhà cái xổ số Việt NamXổ Số Đại PhátXổ số mới nhất Hôm Nayso xo mb hom nayxxmb88quay thu mbXo so Minh ChinhXS Minh Ngọc trực tiếp hôm nayXSMN 88XSTDxs than taixổ số UY TIN NHẤTxs vietlott 88SOI CẦU SIÊU CHUẨNSoiCauVietlô đẹp hôm nay vipket qua so xo hom naykqxsmb 30 ngàydự đoán xổ số 3 miềnSoi cầu 3 càng chuẩn xácbạch thủ lônuoi lo chuanbắt lô chuẩn theo ngàykq xo-solô 3 càngnuôi lô đề siêu vipcầu Lô Xiên XSMBđề về bao nhiêuSoi cầu x3xổ số kiến thiết ngày hôm nayquay thử xsmttruc tiep kết quả sxmntrực tiếp miền bắckết quả xổ số chấm vnbảng xs đặc biệt năm 2023soi cau xsmbxổ số hà nội hôm naysxmtxsmt hôm nayxs truc tiep mbketqua xo so onlinekqxs onlinexo số hôm nayXS3MTin xs hôm nayxsmn thu2XSMN hom nayxổ số miền bắc trực tiếp hôm naySO XOxsmbsxmn hôm nay188betlink188 xo sosoi cầu vip 88lô tô việtsoi lô việtXS247xs ba miềnchốt lô đẹp nhất hôm naychốt số xsmbCHƠI LÔ TÔsoi cau mn hom naychốt lô chuẩndu doan sxmtdự đoán xổ số onlinerồng bạch kim chốt 3 càng miễn phí hôm naythống kê lô gan miền bắcdàn đề lôCầu Kèo Đặc Biệtchốt cầu may mắnkết quả xổ số miền bắc hômSoi cầu vàng 777thẻ bài onlinedu doan mn 888soi cầu miền nam vipsoi cầu mt vipdàn de hôm nay7 cao thủ chốt sốsoi cau mien phi 7777 cao thủ chốt số nức tiếng3 càng miền bắcrồng bạch kim 777dàn de bất bạion newsddxsmn188betw88w88789bettf88sin88suvipsunwintf88five8812betsv88vn88Top 10 nhà cái uy tínsky88iwinlucky88nhacaisin88oxbetm88vn88w88789betiwinf8betrio66rio66lucky88oxbetvn88188bet789betMay-88five88one88sin88bk88xbetoxbetMU88188BETSV88RIO66ONBET88188betM88M88SV88Jun-68Jun-88one88iwinv9betw388OXBETw388w388onbetonbetonbetonbet88onbet88onbet88onbet88onbetonbetonbetonbetqh88mu88Nhà cái uy tínpog79vp777vp777vipbetvipbetuk88uk88typhu88typhu88tk88tk88sm66sm66me88me888live8live8livesm66me88win798livesm66me88win79pog79pog79vp777vp777uk88uk88tk88tk88luck8luck8kingbet86kingbet86k188k188hr99hr99123b8xbetvnvipbetsv66zbettaisunwin-vntyphu88vn138vwinvwinvi68ee881xbetrio66zbetvn138i9betvipfi88clubcf68onbet88ee88typhu88onbetonbetkhuyenmai12bet-moblie12betmoblietaimienphi247vi68clupcf68clupvipbeti9betqh88onb123onbefsoi cầunổ hũbắn cáđá gàđá gàgame bàicasinosoi cầuxóc đĩagame bàigiải mã giấc mơbầu cuaslot gamecasinonổ hủdàn đềBắn cácasinodàn đềnổ hũtài xỉuslot gamecasinobắn cáđá gàgame bàithể thaogame bàisoi cầukqsssoi cầucờ tướngbắn cágame bàixóc đĩaAG百家乐AG百家乐AG真人AG真人爱游戏华体会华体会im体育kok体育开云体育开云体育开云体育乐鱼体育乐鱼体育欧宝体育ob体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育亚博体育开云体育开云体育棋牌棋牌沙巴体育买球平台新葡京娱乐开云体育mu88qh88

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias Relacionadas

Endereço: Rua Ema Klunk, 274 - Jardim Safira - Sinop/MT CEP:78.551-366 CNPJ: 37.095.341/0001-06 Razão Social: M. L. JORDAN LTDA Nome Fantasia: Site Só Informação