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LIMINAR

Liminar impede que Bosaipo se aposente do TCE nesta terça-feira

Marcia Jordan

25/11/2014 às 08:49

Liminar impede que Bosaipo se aposente do TCE nesta terça-feira

A juíza auxiliar da Vara de Ação Civil Pùblica e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, determinou na noite desta segunda-feira que o Tribunal de Contas de Mato Grosso suspenda imediatamente qualquer procedimento administrativo para homologar uma eventual aposentadoria do conselheiro Humberto Melo Bosaipo. Informações de bastidores dão conta que Bosaipo protocoloraria nesta terça-feira o pedido de aposentadoria do cagro que está afastado oficialmente desde março de 2011 após decisão do Superior Tribunal de Justiça.

“Desta forma, tenho que a medida pleiteada se mostra razoável, pois, neste momento, visa, dentre outros aspectos, impedir a ocorrência de danos de difícil reparação ao erário, a terceiros e a própria coletividade. Diante do exposto, estando suficientemente atendidos os requisitos imprescindíveis para a concessão da liminar, na forma pretendida, defiro parcialmente o pedido para determinar que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso informe a este juízo, imediatamente, sobre a existência de procedimento administrativo referente a pedido de aposentadoria do requerido Humberto Melo Bosaipo e, em caso positivo, determino que seja suspensa a sua apreciação, até ulterior deliberação deste Juízo e sem prejuízo de nova análise, caso surjam fatos novos que configurem a prescindibilidade da medida”, diz a decisão. O pedido que motivou a decisão foi feito pelo Ministério Público Estadual e com a pendenga judicial o novo conselheiro só tende a ser escolhido já na gestão do governador Pedro Taques (PDT), a não ser que Bosaipo renuncie a vaga.

Para a magistrada, existem ações judiciais tramitando solicitando a anulação do ato que culminou com a posse de Humberto Bosaipo como conselheiro do TCE mesmo sendo alvo de dezenas ações de improbidade administrativa no comando da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “Os efeitos que de uma aposentadoria poderão advir, com expressiva probabilidade, atingindo o ato de nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso desde o seu nascedouro, como se não tivesse existido. Sob este prisma e considerado o percurso processual já realizado, entendo de oportuna viabilidade que se estanque, ao menos por ora, os efeitos e pretensos direitos que o ato de nomeação viria a gerar, como se a sua nulidade jamais tivesse sido sequer cogitada”, argumenta.

Para a magistrada, em caso de escolha de um substituto para a vaga de Bosaipo, a posse do novo conselheiro pode ser anulada em seguida pelas instâncias judiciais. ” Isto apenas considerando os efeitos da ação civil pública onde foi reconhecida a nulidade do ato de nomeação do requerido Humberto Melo Bosaipo no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, isto é, sem contar as várias outras ações a que responde e também já foi condenado, inclusive, com a perda do referido cargo”, acrescenta.

Célia Regina Vidotti ainda considera que a aposentadoria de Bosaipo seja uma manobra jurídica para reiniciar a tramitação das ações de improbidade administrativa em que ele responde, sendo que a principal está prevista na pauta do STJ no dia 19 de dezembro. “Outro aspecto a ser considerado, no tocante a urgência da medida, é que a provável aposentadoria, além de gerar os “direitos” acima mencionados, também poderá ser vista como expediente a retardar os processos de natureza criminal que tramitam contra o requerido Humberto Melo Bosaipo junto ao STJ, dada a prerrogativa de foro que detém, justamente pela equiparação do cargo de conselheiro ao cargo de desembargador. Neste momento, a sua “retirada” do cargo de conselheiro acarretaria a redistribuição dessas ações criminais aos juízos de primeiro grau, dada a superveniente perda da prerrogativa de foro”, analisa.

DISPUTA

Antes mesmo de se aposentar oficialmente, a vaga de Humberto Bosaipo já é disputada intensamente nos bastidores. A indicação, conforme a Constituição, cabe a Assembleia Legislativa.

Hoje, quatro nomes se mobilizam nos bastidores. São os deputados estaduais Gilmar Fabris e Zé Domingos, do PSD; ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD); e ainda o governador Silval Barbosa (PMDB), que conclui no dia 31 de dezembro o mandato no palácio Paiaguás.

Bosaipo

Fonte Folhamax