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TARDE DEMAIS

Justiça vê delação "tardia" e mantém pena de 15 anos de ex-deputado de MT

Acordo de colaboração de José Riva foi feito após ele ter sido condenado

Da Redação

29/04/2021 às 15:35

Justiça vê delação "tardia" e mantém pena de 15 anos de ex-deputado de MT

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou estender os benefícios da colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, à sua condenação por fatos investigados na operação “Sodoma”. Riva foi condenado em 2018 a uma pena de 13 anos e quatro meses de reclusão.

Ele pediu no processo a extensão dos efeitos de sua delação, que estabelece que ele ficará apenas três anos e meio preso em regime diferenciado (domiciliar). Na prática, em razão de já ter cumprido um ano e meio por uma condenação de outro processo, o ex-presidente da ALMT pretende “derrubar” a sentença proferida no âmbito da operação “Sodoma” para ficar só mais dois anos recluso em casa.

A defesa do ex-deputado estadual alegou que, apesar de seu acordo de colaboração com o Ministério Público (MPMT), ter sido homologado após a condenação de 13 anos e quatro meses em fevereiro de 2020 os fatos narrados por ele teriam ajudado as investigações. Em seu parecer, o MPMT foi contra a extensão do benefício.

O MPE explicou que em nenhum momento do processo, nem nas alegações finais, a defesa do ex-parlamentar requereu os benefícios jurídicos que José Riva possui em razão do acordo de colaboração. A juíza Ana Cristina Silva Mendes concordou com o órgão ministerial e explicou que reduzir o tempo de prisão do réu após a sua sentença seria uma inovação processual.

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ALÍVIO

Já outro réu do esquema, o ex-secretário de Estado de Administração (SAD-MT, atual Seplag-MT), Pedro Elias Domingos de Mello, teve mais “sorte” em seu pedido e conseguiu reduzir sua condenação de 15 anos e três meses para 13 anos e três meses. Pedro Elias Domingos de Mello também é réu de uma ação derivada da operação “Sodoma”, e obteve a redução da pena justamente em razão de seu acordo de colaboração premiada – o ex-secretário também é delator do esquema.

SODOMA 2

Segundo a denúncia do MPMT, um grupo composto por empresários, políticos e servidores públicos foi o responsável por um esquema de propina no âmbito dos Poderes de Mato Grosso, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). São réus no esquema José Nunes Cordeiro, Evandro Gustavo Pontes da Silva, Antonio Roni de Liz, Jose Riva, Silval Barbosa, Marcel Souza de Cursi, Tiago Vieira de Souza Dorileo, Bruno Sampaio Saldanha, Pedro Nadaf, Silvio Cezar Corrêa Araújo, Karla Cecília de Oliveira Cintra, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Cezar Zilio, Pedro Elias Domingos de Mello, Rodrigo da Cunha Barbosa, Fabio Drumond Formiga e Wallace Guimarães.

De acordo com o processo, a empresa Consignum – que administrava os empréstimos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso -, teria pago a José Riva cerca de R$ 2,5 milhões para manter seu contrato com o Estado. Outra empresa teria prometido um pagamento de R$ 1 milhão ao ex-presidente da ALMT para vencer a licitação de gestão dos consignados, e “tomar o lugar” da Consignum.

Ao final, porém, a empresa que teria pago a propina de R$ 2,5 milhões acabou levando o contrato.

 

Fonte - FolhaMax