A Câmara Municipal de Sinop se reuniu nesta segunda-feira (19.04), no Plenário Jorge Abreu, para realizar a 12ª sessão ordinária de 2021 com a presença de todos os vereadores. Os parlamentares votaram cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, quatro Requerimentos e 20 Indicações, além de encaminhar 7 projetos de Lei para análise das comissões permanentes do poder legislativo.
Foi aprovado em segunda e última votação, o Projeto de Lei 007/2021, de autoria do poder executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito de R$ 25 milhões por meio do Programa Eficiência Municipal junto ao Banco do Brasil, destinado o recurso para aquisição de máquinas e implementos para subsidiar as ações realizadas nas vias urbanas e rurais pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
O Projeto de Lei 013/2021, de autoria do poder executivo, foi aprovado em primeira e única votação. O projeto promove alterações na Lei nº 20067/2014, corrigindo um erro formal na redação, que transforma o Parque Florestal em Unidade de Conservação na categoria “Parque Natural Municipal”, de modo a garantir a eficácia e aplicabilidade dos protocolos de proteção, implantação e controle.
Também foi aprovado em primeira e única votação, o Projeto de Lei 018/2021, de autoria dos vereadores, que promove alterações na Lei Municipal nº 1888/2013, que instituiu o Programa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais e na Lei 2463/2017, que autoriza desafetação de imóvel para implantação do Portal do Servidor II.
O Projeto de Lei 007/2021, de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação referente a Covid-19 dos grupos prioritários foi aprovado em segunda e última votação.
De autoria do vereador Ademir Debortoli (Republicanos), o Projeto de Lei 04/2021, que institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho, foi aprovado em primeira votação. O Projeto retornará ao plenário para outras duas votações.
De autoria do vereador Toninho Bernardes (PL), o Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. Genésio Bernardo Ouvernei, foi aprovado em primeira votação.
Os vereadores apresentaram um Requerimento solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informações acerca da programação de recuperação das estradas municipais não pavimentadas. Outros três requerimentos foram aprovados: Adenilson Rocha (PSDB) solicita informações a respeito do quantitativo de vacinas para Covid-19 recebidas, aplicadas e armazenadas; com o vereador Dilmair Callegaro (PSDB), Adenilson solicitou à Prodeurbs, informações e cópias de páginas removidas do livro de protocolos de entrega de documentos do Núcleo; Juventino Silva (PSB) requereu informações sobre o registro de casos e planos de redução nos acidentes de trânsito e mudanças estruturais no trânsito de Sinop.
Levando ao conhecimento do poder executivo as diversas demandas dos munícipes, os vereadores aprovaram ainda 20 Indicações.
Por Igor Marangoni
