Mato Grosso, Quinta-Feira, 29 de Julho de 2021
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ALTA FLORESTA

STF mantém suspenso pagamento de 13º salário para vereadores

O ponto da discórdia está na retroatividade do pagamento

Da Redação

30/03/2021 às 08:29

STF mantém suspenso pagamento de 13º salário para vereadores
reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma reclamação interposta pelo presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Oslen Dias dos Santos, o Tuti (PSDB), e manteve suspenso o pagamento de 13º salário aos vereadores do Município.

O ponto da discórdia está na retroatividade do pagamento, já que a lei deveria ser votada numa legislatura para o pagamento vigorar na legislatura seguinte, mas não foi o que ocorreu na prática.

Eleito em novembro de 2020 para seu 4º mandato consecutivo, o vereador Tuti recorreu ao Supremo no dia 16 deste mês contestando decisões desfavoráveis do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que julgou procedente uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e derrubou a eficácia da Lei Municipal n° 2.420/2017.