O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell Marques, informou a realização do julgamento de um mandado de segurança interposto pelo ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) para a próxima terça-feira (27). O ex-chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, pré-candidato ao Senado nas eleições suplementares de 2020, tenta retirar a anotação de inelegibilidade atribuída a ele no Cadastro Nacional de Eleitores.
Taques tenta retirar a inscrição de inelegibilidade (ou seja, a impossibilidade de ser eleito numa eleição) argumentando que a anotação – decorrente de uma condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) -, ainda pode ser questionada por meio de recursos. Uma decisão monocrática do Ministro Mauro Campbell Marques, do dia 25 de setembro de 2020, já havia negado o seguimento do mandado, que agora deverá ser analisado pelo Pleno do TSE.
Em suas razões, Mauro Campbell Marques explicou que a anotação de inelegibilidade é apenas “consultiva”, e que a impossibilidade de ser ou não eleito deve ser questionada por meio de um recurso próprio. Taques, por sua vez, alega que a inscrição que o impossibilita de ser eleito pode ser utilizada por seus “adversários” no pleito.
O TRE-MT condenou o ex-governador Pedro Taques ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil e determinou a inscrição de inelegibilidade do ex-governador por 8 anos. Neste caso, o juiz eleitoral competente deverá analisar o pedido de registro de candidatura de Taques e autorizar, ou não, que ele dispute uma eleição.
O julgamento que condenou Taques ocorreu em 8 de setembro de 2020. O ex-governador sofreu uma representação em razão de irregularidades na “Caravana da Transformação” – uma ação do Governo do Estado, ocorrida entre os anos de 2016 e 2018, e que oferecia atendimento oftalmológico aos habitantes de Mato Grosso, além de outros serviços públicos, por meio de uma “carreta” que visitava os municípios mato-grossenses.
O relator da representação contra Taques, o jurista Jackson Coutinho, revelou que entre 2016 e 2017, a “Caravana” teve um gasto consolidado médio de R$ 4,1 milhões. No período, foram atendidos 11 municípios de Mato Grosso – Barra do Bugres, Peixoto de Azevedo, Canarana, Jaciara, São José dos Quatro Marcos, Porto Alegre do Norte, Alta Floresta, Barra do Garças, Juína, Tangará da Serra e Rondonópolis.
Já em 2018, ano em que Pedro Taques concorreu à reeleição, o gasto médio foi de pouco mais de R$ 8 milhões. As cidades contempladas foram Cáceres, Cuiabá e Sinop. Para Jackson Coutinho a diferença representa uma “ofensa” aos princípios da impessoalidade do gestor público, e analisou que a “Caravana da Transformação” foi o “eixo” do projeto de reeleição do ex-governador. “Isso significa dizer que o gasto médio da realização das caravanas quase dobrou em ano eleitoral. Em outras palavras, as provas produzidas nos autos demonstram que o primeiro representado, em clara ofensa ao princípio da impessoalidade, utilizou-se da mencionada ‘Caravana da Transformação’ como eixo de seu projeto a reeleição”, analisou Coutinho.
Para exemplificar as ações supostamente eleitoreiras de Taques com o programa, o relator Jackson Coutinho contou que a “Caravana da Transformação” não se limitava a prestar serviços de saúde e de cidadania à população. Ele aponta que o ex-governador aproveitou sua “passagem” pelas cidades para “inaugurar obras” e realizar “reuniões” com servidores, lideranças e associações.
“Circunstâncias em que a ‘Caravana da Transformação’ não se limitaram exclusivamente a serviços de saúde e cidadania. O relatório da 12ª edição de Cáceres bem demonstra que a agenda do então governador, pré-candidato à reeleição, compreendida o lançamento, visita, inauguração de obras e serviços, reuniões com servidores, lideranças e associações, distribuições de kits escolares entre outros”.
Coutinho apontou ainda que a mesma prática também foi observada na visita da “Caravana” a Sinop (501 KM de Cuiabá), onde houve até mesmo a distribuição de “equipamento de segurança ao sistema penitenciário”. Nos dois municípios (Sinop e Cáceres) a ação do Governo ocorreu em 2018. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu o indeferimento do registro de candidatura de Pedro Taques. O caso ainda não foi julgado pelo TRE-MT.
