O balanço do 2º quadrimestre de 2020 aponta que o Estado teve superávit de quase 15% em relação ao mesmo período de 2019, mesmo em meio a uma pandemia. Como isso foi possível?
Rogério Gallo – É preciso remontar a 2019 para responder essa questão. Fizemos uma ampla revisão dos benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mantivemos os necessários para o desenvolvimento do Estado e reduzimos ou cortamos os exagerados.
Este aumento de arrecadação escancara o exagero dos benefícios fiscais praticados até 2019. Aliás, alguns deles concedidos mediante pagamento de propina, como foi reconhecido em delações premiadas. Houve coragem do governador Mauro Mendes e da Assembleia Legislativa para acabar com essa imoralidade.
Outro ponto fundamental, para esta performance, foi o auxílio financeiro de R$ 600 pagos a mais de um milhão de mato-grossenses, que injetou quase R$ 3 bilhões no Estado e contribuiu na arrecadação.
A LOA 2021, entregue para votação na Assembleia Legislativa, no final de setembro, mostra que, pela primeira vez em mais de 10 anos, o governo vai gerar o maior volume de investimentos com recursos próprios. Qual foi o trabalho realizado para alcançar este marco histórico?
Rogério Gallo – Controlar a despesa e aumentar a receita. Mato Grosso estava, até 2019, em uma trajetória de aumento descontrolado das despesas obrigatórias, notadamente da folha de pagamento. Foi corrigida em 2019, tanto com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que colocou freio nisso, quanto com a definição de regras claras para a reposição geral anual.
A situação estava insustentável. Atraso de salários, incluindo o décimo terceiro, de fornecedores… Felizmente, tudo ficou para trás, com o equilíbrio gerado a partir do controle nos gastos públicos.
Aumento salarial para servidores, apenas quando voltarmos ao índice de 49% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Para se ter ideia, só o Executivo, no início de 2019, estava gastando quase 60% – R$ 1 bilhão acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todo este esforço se traduziu nesta histórica lei orçamentária para 2021, prevendo 12% de investimentos da receita corrente líquida, apresentada à Assembleia Legislativa. Antes, o Estado gerava dívidas e problemas. Hoje gera investimentos e valor para os cidadãos.
Rogério Gallo – Será o ano em que alcançaremos a capacidade de pagamento para contrair novos empréstimos com garantia do Tesouro Nacional, a juros baixos e longos prazos. Este resultado representará a recuperação definitiva da credibilidade do Estado de Mato Grosso, que antes tinha uma iniciativa privada pujante, mas um governo com suas finanças combalidas.
Mato Grosso passará a ter, cada vez mais, condições de investir não só em logística como em saúde e educação, gerando um ciclo virtuoso de formação de capital humano, com novas gerações de mato-grossenses preparadas para os desafios do futuro. Serão muitos investimentos em educação. É inadmissível um Estado como Mato Grosso estar em posições tão ruins no ranking do ensino médio, quando comparado a outros Estados com menos recursos. Resgataremos isso.
Secretário, podemos dizer que as finanças do Governo de Mato Grosso estão totalmente equilibradas?
Rogério Gallo – Estão. Podemos dizer, com satisfação, que Mato Grosso está com suas finanças equilibradas, depois de todas as medidas adotadas em 2019, com o controle das despesas e com o aumento das receitas. Mato Grosso também conta com uma lei de responsabilidade fiscal estadual, a Lei Complementar Estadual n° 614/2019, que assegura a sustentação fiscal em longo prazo.
Ela prevê que um governador não pode dar aumento salarial a ser implantado em outro governo, como aconteceu em 2013. A sociedade quer retorno dos seus impostos e é isso que estamos fazendo. Governo com finanças equilibradas paga servidores em dia e garante os direitos dentro da lei. Porém, tão importante quanto é investir em saúde, educação e segurança pública para quem precisa.
Existe um trabalho sendo feito em todo o governo para simplificar a burocracia para o cidadão. Onde a Sefaz entra neste trabalho?
Rogério Gallo – Entramos para facilitar a vida do cidadão e do empreendedor. Mato Grosso é, hoje, o Estado onde mais rápido se abre uma empresa. Queremos facilitar ainda mais. Permitir que o cidadão, de casa ou pelo seu celular, acesse todos os serviços da Sefaz e resolva seus problemas; que pague seus impostos sem precisar se deslocar.
Cada cidadão terá seu login e senha no site ou no aplicativo da Sefaz, onde terão todas as informações de seu interesse, o que facilitará, muito, a solução de pendências.
Para os empresários, a Sefaz hoje já “pré-preenche” e “”pré-apura” o imposto a pagar das empresas integrantes do Simples Nacional, dando segurança a mais de 95% do setor em Mato Grosso e facilitando a vida dos contabilistas. Para o próximo ano, iremos estender este “pré-preenchimento” das declarações às médias e grandes empresas, gerando segurança para todos.
Faremos também o “sem-parar” nos postos fiscais, onde os caminhões com documentação regular passarão diretos depois de terem suas placas lidas por câmeras inteligentes. Vamos parar apenas os 3% de caminhões que apresentam problemas. Por fim, faremos uma grande revisão da nossa legislação, para retirar leis, decretos e portarias que não estão mais vigentes.
“Atraso de salários, de fornecedores e repasses. Tudo isso faz parte do passado”. Esta afirmação é do secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo, que explica, na entrevista da semana, que após o Governo de Mato Grosso frear o aumento descontrolado das despesas obrigatórias e aumentar a arrecadação, o Estado obteve no segundo quadrimestre deste ano um superávit de 15%, comparado ao mesmo período de 2019.
“Houve coragem do governador Mauro Mendes, e da Assembleia Legislativa, para chegarmos a este resultado, porque fizemos uma ampla revisão dos incentivos fiscais. Mantivemos os necessários para o desenvolvimento estadual e cortamos ou reduzimos os exagerados”, diz.
O resultado, completa Gallo, está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, (“uma lei histórica”), que prevê 12% da receita líquida corrente em investimentos, especialmente nas áreas de infraestrutura e logística, saúde, educação e segurança pública. Leia a entrevista!
