Mato Grosso, Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020
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HOSPITAL DE SINOP

Entidade liga “falhas” de empresa à alta taxa de mortes por Covid

Denúncia aponta falta de médicos especializados; Governo diz que caso será apurado

Da Redação

21/09/2020 às 20:26

Entidade liga “falhas” de empresa à alta taxa de mortes por Covid
reprodução

O Observatório Social de Mato Grosso (OSMT) encaminhou uma notificação extrajudicial ao governador Mauro Mendes (DEM) denunciando irregularidades no contrato firmado pelo Estado com a empresa responsável pela gestão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com Covid-19 no Hospital Regional de Sinop (a 480 km de Cuiabá).

 Por meio de nota, o Governo afirmou que irá analisar todo o relatório feito pelo Observatório Social para tomar as medidas cabíveis que o caso requer (veja a nota na íntegra no final da matéria).

No documento, o Observatório cita a existência de dois contratos entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI) para a gestão dos leitos e relaciona a alta taxa de mortalidade de pacientes nessas UTIs exclusivas à falta de assistência médica especializada no setor.

 Por meio de notificação extrajudicial, a entidade pede ao Governo do Estado a imediata suspensão de eventual termo aditivo de prorrogação ao contrato firmado com a empresa OGTI, no valor de R$ 3.294.000,00, e que o Executivo se abstenha de prorrogar contratos de gerenciamento de diárias de UTI.

Classificando a terceirização do serviço como um ato “irresponsável, ilegal e altamente lesivo à saúde pública, o Observatório pede, ainda, que o governador adote medidas para assumir a gestão direta das UTIs em todos os hospitais regionais.

Em caso de negativa, a entidade assegura que irá representar junto às autoridades competentes para “responsabilização criminal pelas mortes que doravante ocorrerem por falta de assistência de médico intensivista, falta de medicamentos e de equipamentos que tais empresas deixem de fornecer a seu bel prazer”.

 Mortes em UTIs

Conforme dados apresentados pela entidade, em junho e julho, a taxa de mortalidade na saída das UTIs 1 e 2 no Hospital Regional de Sinop variou de 79% a 93% - mais que o dobro da taxa média registrada em UTI Covid em hospitais públicos, de acordo com estudo recente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB).

“É intolerável que o estado gaste mais de um milhão de reais por mês com 20 leitos de UTI em Sinop e a empresa OGTI não contrate nem mesmo um médico para ser responsável por aqueles pacientes que morrem sem ter o direito a tratamento especializado”, diz trecho da denúncia.

“Trata-se de um gasto com altíssimo custo-malefício, já que não constatamos nenhum benefício decorrente desta terceirização”, completa a denúncia.

A denúncia afirma, ainda, que análise das escalas de UTI nos dois meses citados apontam que 90 turnos em um mês, poucos eram aqueles que contaram com um médico especialista em medicina intensiva como plantonista. “Em junho na escala para UTI 2 havia 8 médicos, sendo 1 especialista em medicina intensiva. Entretanto, dos 90 turnos do mês (manhã, tarde e noite), apenas um turno teve como médico o especialista em medicina intensiva, portanto pouco mais de 1%”, destaca o documento.

Segundo a denúncia, nenhum dos processos analisados contava com a assinatura de um especialista em medicina intensiva

Após consulta junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), a entidade teria sido informada de que as duas UTIs do Hospital Regional de Sinop não têm responsável técnico cadastrado no CRM e que o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, está ciente dessa irregularidade.

 Alertas à SES

O Observatório afirma que fez alertas ao secretário Gilberto Figueiredo sobre a “ilegalidade e lesividade” de contratos para gerenciamento de diárias de UTI desde setembro de 2019 – antes da pandemia - e que já ajuizou uma ação para tentar anular o pregão para formalização de contratos desse tipo.

Outra ação foi movida pela entidade visando a anulação dos contratos de UTIs Covid firmados entre o Estado e a empresa Mediall S/A, que gerencia os leitos do Hospital Metropolitano e da Santa Casa.

“A despeito disso a SES continua aditivando esse contratos e firmando novos”, afirma a denúncia.

 Notificação

A entidade encaminhou as análises feitas e a cópia da notificação feita ao Estado para o CRM-MT, à AMIB, à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Juízo Federal onde tramita o inquérito iniciado pela Delegacia Fazendária (Defaz) na Operação Sangria”, que apurou esquema para monopolizar a saúde em Mato Grosso, por meio da prestação de serviços médicos hospitalares.

O OSMT também solicitou levantamento do Departamento Nacional de Auditoria (Denasus), do Ministério da Saúde, sobre a gestão estadual do Sistema Único de Saúde – afirmando que a gestão atual não é qualificada para lidar com recursos federais – e pediu ao Conselho Nacional de Saúde para que avalie a necessidade de suspender os repasses de recursos fundo a fundo SES-MT.

“[...] porque além de não preencher os requisitos para gerir recursos federais, essa gestão demonstra, com a altíssima mortalidade nas UTIs e o repasse da gestão de UTI à empresas privadas, não ser minimamente qualificada tecnicamente, jurídica e financeiramente para gerir recursos federais do SUS”, criticou a entidade.

Outro lado

Por meio de nota, o Governo do Estado afirmouo que irá analisar todo o conteúdo contido na denúncia feita pelo Observatório Social, mas adianta que a contratação de uma empresa especializada foi necessária em decorrência da gravidade da pandemia do coronavírus, por não existirem profissionais suficientes no quadro do Estado para atender à demanda de leitos de UTI.

Confira a íntegra da nota:

Sobre as denúncias apresentadas pelo Observatório Social, o Governo de Mato Grosso informa que:

1. Irá analisar todo o conteúdo contido na denúncia, para apurar se ocorreram ou não as supostas irregularidades apontadas no relatório, para tomar as medidas cabíveis que o caso requer;

2. A contratação de empresa especializada em atendimento em Unidade de Terapia Intensiva foi necessária em decorrência da gravidade da Pandemia e por não existirem profissionais suficientes no quadro do Estado, para atender a demanda excessiva de leitos de UTI causada pelo Coronavírus. Além disso, a empresa obedeceu a todas as regras de contratação emergencial;

3. O pagamento por leito utilizado ou não é estabelecido pelo Ministério da Saúde, para garantir o acesso ao atendimento em decorrência da excepcionalidade da pandemia.  Além disso, pela alta capacidade de contágio da doença, aonde há leito de UTI COVID não pode haver a internação de paciente com outra doença. Esse é um dos motivos que autoriza a reserva de leito e o pagamento por leito não utilizado;

 4. A atual gestão tem trabalhado incansavelmente para garantir o acesso à saúde, com a ampliação de leitos de UTI nas unidades estaduais e também em parceira com os municípios. A atual gestão não coaduna e não permite qualquer tipo de legalidade ou malversação de dinheiro público.