As investigações da Polícia Civil de Goiás indicam que o empresário cuiabano Antônio Fernando Pereira Ribeiro, dono da empresa LogLab Inteligência Digital, teria se aliado a agentes públicos do Estado vizinho para fraudar e superfaturar licitações.
No último dia 15, policiais civis prenderam o empresário e cumpriram mandado de busca e apreensão em seu apartamento, no Bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
As investigações tiveram início após uma denúncia apócrifa encaminhada às autoridades goianas em julho de 2019.
“Os elementos colhidos indicavam que esse grupo atuava nas fraudes em licitações, principalmente as empresas de TI [tecnologia da informação], e com a cobrança de valores indevidos de empresários para o favorecimento em contratos públicos”, disse o delegado Fábio Meireles Vieira, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Goiás.
A Operação Negociatas cumpriu seis mandados de prisão temporária e 23 de busca e apreensão nas cidades de Goiânia e Campinaçu, em Goiás, e Cuiabá.
O esquema
A decisão da juíza Plácida Pires, da Vara de Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Capitais de Goiânia, que determinou os mandados de prisão e busca e apreensão, corre em segredo de Justiça.
O site da capital teve acesso a trecho do despacho, que apontou a suspeita de que o ex-prefeito de Campinaçu (GO) Weliton Fernandes Rodrigues, o Nenzão, e Flávio Ramos de Andrade teriam se associado ao agente público Carlos Savastano de Toledo, conhecido como Cacai Toledo, que é diretor administrativo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).
Segundo o documento, eles teriam se associado a Antônio Fernando Ribeiro, o proprietário da LogLab, e ainda a Joaquim Inácio Guimarães Filho, Ernesto Augusto Eichler e Albert Faisher de Barros e Paulo com a finalidade, possivelmente, de praticar crimes contra a administração pública.
Ainda segundo a investigação, a organização “facilitava” o acesso LogLab aos processos licitatórios.
"Possivelmente com a finalidade de praticar diversos crimes contra a administração pública, como corrupção passiva e ativa, além de fraude a procedimento licitatório e lavagem de capitais”, diz trecho do documento.
Uma das principais linhas de investigação é uma licitação de R$ 55 milhões realizada pela extinta Agetop (Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas) e vencida pela LogLab em 2018.
Conforme a decisão da juíza, Weliton Rodrigues, que foi prefeito de Campinaçu entre 2008 e 2016, chegou a ser investigado à época em razão de desvios de verbas públicas.
Após o término de seu mandato, ele "ocupou função comissionada de assessor no Senado Federal, sendo exonerado no final de 2018 e, em maio de 2019, ele constituiu a empresa WFR Serviços".
Flávio Ramos de Andrade, outro investigado, teria trânsito no meio político, pois já foi secretário de Acreúna (GO). "E foi condenado por ato de improbidade administrativa praticado na época". Ele é atual proprietário da FRA Serviços.
Ernesto Augusto Eichler é proprietário da Interativa Soluções Digitais Eireli, empresa cuja atividade é a execução de serviços em tecnologia da informação, ao passo que Joaquim Inácio Guimarães Filho, Albert Faisher de Barros e Paulo são sócios-proprietário da Iux Technology e da Giga Tecnology, que também operam na mesma área.
"Narrou, além disso, que nos anos de 2018 e 2019, quando ocorreram alguns dos supostos atos delituosos, o investigado Flávio Ramos de Andrade também integrava o quadro societário da IuxTechnology, e que seu ingresso se deu em 12/03/2018, conforme consta na alteração contratual, embora o documento só tenha sido protocolado na Junta Comercial do Estado de Goiás em 14/09/2018", escreveu a magistrada, citando trechos da investigação.
O relatório ainda apontou que as empresas Iux Technology, Giga Tecnology e Interativa SD – que funcionam em um mesmo endereço em Goiânia – tiveram como principal cliente a LogLab, entre os anos de 2017 e 2019.
"Sobre os fatos delituosos, mencionou que, no decorrer da investigação, sobrevieram elementos indicativos de que um dos casos de atuação do grupo teria sido a fraude ao procedimento licitatório SRP nº 05/2018-PR-Nelic, realizado no ano de 2018 pela então Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop", consta na decisão da magistrada.
"Noticiou que, em 08/02/2018, a Agetop iniciou o processo de licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preço (PE SRP 03/2018 – PR-Nelic) para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos em tecnologia da informação, contando com a adesão de outras secretarias e órgãos”, diz outro trecho do documento.
Investigado na Bereré
O documento ainda revela que Antônio Fernando Pereira Ribeiro é investigado no âmbito da ação penal oriunda da Operação Bereré, deflagrada em 2018.
A investigação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso aponta que Fernando e sua mãe – que não teve nome revelado – seriam um dos 17 laranjas usados para lavagem de dinheiro do esquema. A Bereré apura o desvio de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) por meio de contratos fraudulentos com a empresa EIG Mercados.
"Afirmou que Antônio Fernando Ribeiro é sócio majoritário (99,2%) e, com sua mãe, administradora da Log Lab Inteligência Digital LTDA, que está sediada em Cuiabá-MT, atua na área de desenvolvimento de programas de computadores, asseverando que ambos já foram investigados por envolvimentos no desvio de recurso público naquele Estado”.
Primeira fase
À imprensa, o delegado Fábio Meireles, responsável pelo caso, revelou que esta é apenas a primeira fase da operação e por isso não poderia revelar mais detalhes sobre o caso. Agora, com a apreensão de documentos, as investigações devem se intensificar.
“Essa é a primeira etapa da investigação. Então não vamos aprofundar nos detalhes e na conduta de cada investigado”, afirmou o delegado.
Apreensão
No apartamento de Antônio Fernando Ribeiro, os investigadores apreenderam R$ 500 mil em notas de reais e dólares.
Em Cuiabá, a operação deteve apoio de agentes da Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor) e foram apreendidos ainda diversos documentos, computadores e objetos relacionados à investigação.
Fonte – MídiaNews
