A Câmara Municipal de Sinop votou 28 matérias de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo, na tarde desta segunda-feira, dia 20. Foram pautados três Projetos de Lei (PL), sendo um da prefeitura, cinco Requerimentos e 20 indicações.
A primeira matéria a ser analisada e votada pelos parlamentares, foi o PL 059/2020 de autoria de todos os vereadores. A matéria altera a Lei 2.096/2014 que trata da instalação e construção de postos de combustíveis no município.
Em suma o projeto reduz a metragem da área que será instalada o posto, para 800m². Também reduz para 200 metros de distância entre os postos. As construções, sendo edificadas em uma avenida, a distância entre eles cai para 100 metros.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os pares, em primeira votação. Ela deve retornar para outras duas apreciações.
De autoria da vereadora Professora Branca (PL), os vereadores aprovaram por unanimidade em única votação o projeto 061/2020. A matéria denomina de Centro de Referência à Saúde da Mulher Eliana Carreira de Paula, o centro de referência de Sinop. A proposta segue para sanção do executivo
A Prefeitura de Sinop, à pedido da líder da prefeita, colocou em discussão, extrapauta, o PL 036/2020 que autoriza a prefeitura a efetuar o pagamento do vale-alimentação aos servidores que estão trabalhando no sistema home office , em decorrência de declarações de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública.
A matéria promove autorizações na Lei Municipal 2.283/2016, acrescentando o Artigo 8ªA, a fim de atender a necessidade existente. Com a nova redação, os servidores afetados pela pandemia do Novo Coronavírus, passarão a ter direito ao benefício. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação e segue para sanção.
Os parlamentares também aprovaram cinco requerimentos, solicitando as informações seguintes:
RQ. 083/2020 – vereador Leonardo Visera (Patriota), requer cópia do processo que tramita na 4ª Promotoria de Justiça Cívil de Sinop, movido contra a licitação feita para promoção do Celebra Sinop em 2017;
RQ. 084/2020 – Visera ainda solicitou cópias do processo que tramita também na 4ª Promotoria de Sinop, movido contra a empresa de call center que presta serviços para prefeitura;
RQ. 085/2020 – o secretário, vereador Luciano Chitolina (DEM), pede informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a respeito das obras de pavimentação asfáltica do bairro Jardim Umuarama I;
RQ. 086/2020 - o vereador Adenilson Rocha (PSDB) pede informações da Prefeitura de Sinop à respeito do Contrato 063/2020 que trata de contratação do serviço de orientação parlamentar para acompanhar projetos e ações governamentais de interesse do município;
RQ. 087/2020 – vereador Billy Dal’Bosco (DEM) requereu informações do Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, à respeito da arrecadação do Fundo Municipal de Trânsito (FMT) em decorrência das aplicações de multas.
Também foram analisados e aprovados por unanimidade 20 indicações de autoria do Poder Legislativo, clamando ao executivo, ações de melhorias para algumas localidades e setores do município.