O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop – SSPMS, entrou com Mandato de Segurança Coletiva contra a Prefeitura Municipal, com o objetivo de garantir o auxílio alimentação dos servidores do grupo de risco que estão afastado por decreto em razão da Pandemia da COVID-19.
O auxílio alimentação de R$ 228,00, é um direito dos servidores garantido por lei municipal, cerca de 400 servidores estão afastados de sua função por decreto e tiveram seu auxílio cortado pela Prefeitura de Sinop.
O SSPMS encaminhou um ofício a Prefeita Rosana Martinelli (PL), solicitando que o pagamento fosse feito uma vez que a lei garante que os servidores não podem perder benefícios quando as faltas são abonadas. O Executivo Municipal não respondeu o ofício e não abriu diálogo com a diretoria do Sindicado como disse o Presidente da entidade.
"Nosso objetivo nunca é judicializar ação contra o município, mandamos o ofício, liguei pessoalmente várias vezes para a Prefeita Rosana tentando um diálogo e mostrar para ela o quanto esse valor de duzentos e vinte oito reais é importante para o servidor. São pessoas do grupo de risco e que a própria prefeitura por decreto o afastou de suas funções, o servidor não está faltando, ele foi afastado pela Prefeitura e a lei é clara quando a ausência do trabalhador é abonada. Ele não pode ter seus benefícios cortados, mas infelizmente não fomos se quer atendido pela prefeita Rosana e não tivemos outro caminho que não judicializar mais essa ação." Disse Adriano Perotti a nossa Reportagem.
O Mandato de Segurança Coletivo foi impetrado na 6ª vara da Comarca de Sinop nesta sexta-feira 17/07, e pede que o pagamento do auxílio seja feito imadiatamente até que a ação seja julgada.