Mato Grosso, Segunda-Feira, 6 de Julho de 2020
Logo Só Informação
Informe Publicitário
R$ 5,6 MILHÕES

MPE investiga superfaturamento na compra de ambulâncias em MT

Estado comprou 24 ambulâncias com dispensa de licitação

Da Redação

24/06/2020 às 18:40

MPE investiga superfaturamento na compra de ambulâncias em MT

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil contra o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, para apurar eventuais atos de improbidade administrativa na compra emergencial de 24 ambulâncias a um preço de R$ 233,450 mil cada uma. Ou seja, a compra total dos veículos é de R$ 5,6 milhões.

Conforme a portaria assinada pelo promotor Célio Fúrio, procedimento simples da 35ª Promotoria de Justiça detectou possíveis irregularidades na dispensa de licitação 57857/2020, realizada pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) para aquisição forçada pela demanda de pacientes trazida pela pandemia de Covid-19. A transação se deu por meio do processo administrativo 57.857/2020 e a empresa contratada pelo Fundo Estadual de Saúde foi a CKS Comércio de Veículos Eireli, situada em Salvador (BA).

No entendimento do órgão de controle, o valor unitário de cada unidade de resgate poderia ser menor. “Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público resolve instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta de gestores do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, da empresa CKS Comercio de Veículos Eireli e Gilberto Gomes de Figueiredo”, consta em trecho da portaria.

O promotor afirma que é necessária a complementação de informações para colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração. Por isso, ele solicitou a retificação da autuação com anotações no sistema e que seja oficiado à SES pedidos de cópias integrais, por meio digital, do Processo de Dispensa de Licitação nº 015/2020, inclusive a sua fase interna e prévia, contendo solicitação de aquisição, justificativa da necessidade e eventuais pareceres ou estudos técnicos.

Ele quer também verificar o Processo Administrativo com todos os pareceres e decisões administrativas, processos de liquidação das despesas relacionadas ao contrato 048/2020, com empenho, nota fiscal, atestados de recebimento, liquidação e da ordem de pagamento. Além disso, pediu pesquisa, após a conclusão da solicitação feita ao Centro de Apoio Operacional/CSI, nos bancos de dados disponíveis sobre contratos semelhantes e informações de inteligência.

 

Fonte - FolhaMax