Mato Grosso, Segunda-Feira, 6 de Julho de 2020
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REFORMA PREVIDÊNCIA

Deputados decidem adiar reforma da previdência

A reforma da previdência ficou para ser votada em primeira votação na próxima quarta-feira (24)

Da Redação

22/06/2020 às 17:27

Deputados decidem adiar reforma da previdência
reprodução

Em uma sessão legislativa que adentrou o início da tarde desta segunda-feira (22), os deputados estaduais de Mato Grosso decidiram adiar para a próxima quarta-feira (24), a votação da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A votação da reforma da previdência do funcionalismo tramita na Casa de Leis com dois textos, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência, e o Projeto de Lei Complementar 06/2020. As duas mensagens são do governo do estado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação muda a idade mínima para aposentadoria, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres ou compulsoriamente ao completar 75 anos. O Projeto de Lei Complementar trata da previdência complementar.

Durante a sessão legislativa os deputados derrubaram o veto do governo do estado ao Projeto de Lei 365/2020, de autoria das lideranças partidárias, que trata de auxílio emergencial aos professores interinos e contratados da Secretaria de Educação do Estado. Os profissionais não tiveram seus contratos de trabalho assinados pelo governo do Estado. A derrubada do veto do governador ao projeto das lideranças partidárias teve 16 votos favoráveis e cinco contrários.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, durante discussão em plenário na votação do veto governamental, criticou a iniciativa do governo. “Se esse veto está sendo discutido aqui agora é porque não veio nenhuma proposta do governo. Tentativas nós fizemos. Nesse momento, o Estado precisa mudar”, disse Botelho.

Conforme o presidente da Assembleia, “o governo precisa começar a olhar pelos pequenos nesse momento. As pessoas que dependem do Estado, que estão perdendo o emprego, precisam ter uma mão do Estado, do governo. O governador, através do seu secretário de Finanças, Rogério Gallo, que só diz não para tudo que chega lá, já está sendo visto por nós com outro olhar. Ele precisa olhar pelos pequenos, como os professores interinos, que estão aí sofrendo, passando necessidades, ora, é preciso apresentar uma proposta para eles. Será que o Estado não pode, neste momento, começar a trabalhar, criar uma estrutura no MT Desenvolve para atender os pequenos, que vão perder tudo, não vão ter condições de funcionar”, acrescentou o presidente.

Segundo o parlamentar, “o Estado precisa começar a entender que ele precisa fazer obras, tem que ter um estado enxuto, tem, mas neste momento precisa a mão, a mão do governo, a mão que vai fazer as pessoas sobreviverem, a mão que vai fazer os cidadãos continuarem trabalhando e produzindo rendas para o Estado. Procuro ser o mais neutro possível aqui, nas votações, mas tem momentos que nós não podemos nos calar. Lamentavelmente nós temos que derrubar esse veto”, defendeu o presidente do Parlamento em fala no plenário.

Os deputados estaduais também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Emenda Constitucional 11/2020, de autoria do deputado Eduardo Botelho, que trata sobre a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, criando nove cargos de desembargadores. A proposta de emenda constitucional teve 18 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

Como justificativa à PEC está o fato de a proposição ter sido aprovada pelo Tribunal Pleno no TJ e visa alterar a organização judiciária do Estado no que dispõe sobre a composição do Tribunal de Justiça, com a criação de nove cargos de desembargador, bem como a estrutura de gabinete.

“A criação de nove cargos de desembargador é medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no Tribunal nos últimos anos, e tem como justificativa, a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”.