A Defensoria Pública de Mato Grosso apontou subnotificação de casos do novo coronavírus em Sinop (480 km de Cuiabá) e solicitou à Prefeitura transparência e publicidade na divulgação dos dados referentes à pandemia de Covid-19 no município, sob pena de afronta à moralidade administrativa, passível de punição por ato de improbidade administrativa.
Em ofício à Prefeitura, protocolado na última sexta-feira (29 de maio), o Núcleo de Sinop da Defensoria Pública constatou que, apesar do boletim informativo municipal informar a existência de 53 casos confirmados da doença, sendo três em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), dois óbitos e sete suspeitos no dia anterior (28), a diretoria do Hospital Regional de Sinop comunicou que havia sete leitos de UTI e cinco leitos comuns (enfermaria) destinados a pacientes com Covid-19 já ocupados na unidade, números incompatíveis com os divulgados pelo município.
“A Prefeitura não está contabilizando eventuais pacientes que não sejam residentes de Sinop. Isso lança uma sensação errônea de que o município não está prestes a atingir a lotação máxima dos leitos, tanto de enfermaria quanto leitos específicos para Covid-19” afirmou o defensor público Leandro Torrano.
Diante dos fatos, a Defensoria Pública recomendou que a Prefeitura divulgue o número total de casos suspeitos, com sintomas do vírus, mas sem a realização do teste, além do número de casos suspeitos testados via Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) ou laboratórios particulares, incluindo os testes rápidos, pendentes de confirmação.
Também foi requisitada a divulgação do número de pessoas (suspeitas e confirmadas por qualquer forma) em isolamento domiciliar, internadas em enfermaria e em leitos de UTI, incluindo as oriundas de outras cidades, número de óbitos com suspeita ou confirmação de Covid-19, além dos casos curados e de pacientes diagnosticados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), incluindo os óbitos.
“Solicitamos a divulgação de quantas pessoas estão internadas em leitos de enfermaria, sejam elas residentes ou não de Sinop, quantos estão em leitos específicos para Covid-19, entre outros dados, colocando quesitos para prestarem informações, recomendando que o informativo epidemiológico seja divulgado com todos os dados”, declarou Torrano.
O ofício cita que “diante de tais inconsistências, há fortes indícios de omissão na divulgação dos dados reais da doença no município de Sinop’. O documento também menciona o item 32 da Resolução n°. 01/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Comunicado de Imprensa n°. 78/2020, recém-editado pela 9ª Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da mesma instituição, que dispõem sobre o dever dos Estados em assegurar informação pública no contexto da pandemia de coronavírus.
A Defensoria Pública enviou ainda oito questionamentos à Prefeitura de Sinop sobre a divulgação dos casos de Covid-19 no município, requisitando resposta em até 48 horas. O prazo expirou nesta terça-feira (2).
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Boletins – De acordo com o último boletim informativo, divulgado ontem (2) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Sinop tem 62 casos confirmados de Covid-19, sendo três óbitos, 39 pessoas em monitoramento e 20 pacientes recuperados.
Já o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde notificou, até as 18h30 desta terça-feira, 61 casos confirmados em Sinop. Desses, 28 foram registrados em laboratórios particulares da cidade credenciados pelo Lacen-MT.
Dos infectados, segundo o município, quatro seguem internados (dois em enfermaria privada e dois em UTI do Hospital Regional de Sinop), enquanto outras 20 pessoas estão em isolamento domiciliar. A Secretaria registrou três óbitos e 34 recuperados. Desde 16 de março, 203 amostras para SARSCov-2 foram remetidas ao Lacen-MT, com 145 resultados negativos, seis testes descartados por não se enquadrarem no padrão laboratorial e outros 18 exames aguardam a divulgação do resultado.
Sinop está entre os 13 municípios mato-grossenses com transmissão comunitária de Covid-19, casos de transmissão do vírus entre a população local, assim como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Rosário Oeste, Jaciara, Primavera do Leste, Nova Mutum, Sorriso e Campo Novo do Parecis.
