Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Promotoria de Justiça de Juara (a 709km de Cuiabá) resultou na aquisição de bens e produtos para implantação de um laboratório de informática na Escola Estadual Cecília Castro Barbosa, localizada na zona rural do município, bem como no aparelhamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O acordo foi celebrado entre o Ministério Público e um pecuarista da cidade.
“Previamente, por meio de um outro TAC, foi viabilizada a construção de três salas na unidade de ensino. Agora, com esse novo ajuste de conduta, pudemos estruturar um laboratório de informática na mesma escola do campo, disponibilizando 25 computadores de última geração e uma impressora multifuncional, que atenderá cerca de 250 alunos de dez turmas, incluindo indígenas”, conta o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. Conforme o projeto apresentado ao Ministério Público, esse será o primeiro espaço educacional tecnológico da escola.
Herbert Ferreira acrescenta que foram direcionados diversos equipamentos para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que contribuirão para “a fiscalização dos estabelecimentos que emitem ruídos sonoros, especialmente bares, restaurantes e casas de shows que contam com apresentação artística”. O investimento total nos dois projetos foi de aproximadamente R$ 28 mil, a título de compensação pelo dano ambiental causado na Fazenda Santa-Fé.
De acordo com o TAC, além de adquirir os equipamentos, o compromissário assumiu a obrigação de não construir, reformar, ampliar e instalar obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. O pecuarista se comprometeu ainda a providenciar Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada) e licenciamentos ambientais onde houver dano ambiental.