Mato Grosso, Quarta-Feira, 3 de Junho de 2020
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SEM RESPALDO LEGAL

Estado descarta volta às aulas até agosto e nega "voucher" aos interinos

Projeto apresentado na AL pode gerar improbidade administrativa aos gestores

Da Redação

20/05/2020 às 19:17

Estado descarta volta às aulas até agosto e nega "voucher" aos interinos
reprodução

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, sinalizou nesta quarta-feira (20), que o governador Mauro Mendes (DEM) deve vetar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que cria o “voucher” de R$ 1,1 mil aos professores interinos. A gestora da pasta voltou a se respaldar de que o ato configura em improbidade administrativa para justificar a decisão do Governo em não contratar e conceder o auxilio para os educadores que atualmente enfrentam situação de vulnerabilidade.

Segundo ela, não há condições de formalizar os contratos já que as aulas na rede pública do Estado seguem suspenas em decorrência da pandemia do coronavírus. “A Seduc não tem meios legais para garantir nenhum voucher, nem a contratação desses profissionais. Isso é improbidade administrativa de um gestor em contratar e assinar o contrato quando não tem o fato gerador do contrato que é o início de aula”, disparou durante entrevista  ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real, Canal 10).

Ocorre que na última quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 365/220 que prevê o pagamento de um auxílio emergencial aos professores interinos do ensino público estadual. A proposta inicial apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT), em conjunto com as lideranças partidárias, previa a contratação dos professores interinos, que tiveram o contrato suspenso durante o período de pandemia.

Na ocasião, Marioneide disse que esses 2,5 mil profissionais não foram contratados porque não houve o início do calendário escolar, que estava marcado para o dia 23 de março e que foi suspenso em razão do Covid-19. Com isso, grande parte dos que não tiveram o contrato renovado já passa necessidades.

Em várias escolas, profissionais efetivos estão arrecadando alimentos e dinheiro para montar cestas básicas para os colegas. Mesmo assim, a secretária afirma que a situação ainda precisa ser discutida. “É importante deixar claro as coisas e esclarecer para toda a sociedade: o Governo está estudando uma perspectiva e vamos verificar nos próximos dias o que está vindo. Nós já temos uma agenda com o Sintep para essa semana discutir essa situação”, complementou.

VOLTA AS AULAS

Durante a entrevista, Marioneide esclareceu ainda que o cenário permanece incerto para a retomada das aulas nas escolas estaduais de Mato Grosso. A tendência é de que não retorne antes do mês de agosto.

Segundo ela, um comissão tem realizado o trabalho de desenvolver um plano de retomada nas unidades estaduais, mas as decisões vão caminhar de acordo com o avanço do vírus no Estado. “Na segunda-feira, houve a reunião em que os profissionais participaram e foram discutidas algumas situações. De lá, tirou-se algumas ideias. Porém, ainda não há uma definição clara que retorne em agosto ou julho. Isso vai depender como a gente sempre tem dito: de como se comporta o vírus dentro do Estado de Mato Grosso. Com essa reabertura do comércio, a gente viu que de um dia para outro nós passamos de quatro para 35 mortes muito rápido”, alertou.