A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) deu início aos procedimentos para a reabertura das contratações referentes ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), paralisadas desde 2012. A proposta é dar sequência ao processo de implantação do Projeto Piloto “Nossa Senhora Aparecida”, no município de Lucas do Rio Verde, que deverá marcar a retomada do programa em Mato Grosso.
O projeto piloto reúne 50 famílias que aguardam pela emissão da Declaração de Elegibilidade para dar sequência ao processo de implantação e homologação dos lotes.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e nada mais é do que uma modalidade diferenciada de acesso ao crédito para a compra do imóvel rural, garantindo acesso facilitado ao financiamento, em condições acessíveis ao produtor.
A retomada do projeto junto ao MAPA é resultado do trabalho conjunto da SEAF, com o apoio do deputado federal Neri Geller, e que deverá garantir condições de produção e renda às famílias.
“Assim como o secretário Silvano Amaral [SEAF], também fomos convocados pelas famílias à auxiliar na retomada do projeto. Lucas do Rio Verde é um mercado promissor, inauguramos no ano passado o Mercado do Produtor, estamos trabalhando com a SEAF e prefeitura municipal para a construção de uma grande central de distribuição em nível regional e, com certeza, a instalação dessas famílias contribuirá para o fortalecimento da produção”, explicou.
Neri Geller garante ainda que o município está se tornado um importante mercado consumidor e fornecedor. “Os agricultores estão conscientes sobre o papel que têm na cadeia produtiva, e com a instalação das famílias e o grande apoio que temos recebido da SEAF vamos dar robustez à produção de itens que serão comercializados em importantes frentes como a cesta básica, a merenda escolar e o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]”, comemorou.
A Superintendência de Crédito Fundiário (SCF) da SEAF, responsável pela condução do programa em Mato Grosso, realizou no mês de março, o levantamento socioeconômico das 50 famílias que serão beneficiadas pelo PNCF. Os procedimentos foram realizados na semana que antecedeu ao decreto do Governo do Estado, que determinou a necessidade de isolamento social para combate ao avanço do Covid-19 (coronavírus). O próximo passo será a realização de vistoria técnica e elaboração do laudo agronômico referente a área da Fazenda Fênix II, que será financiada para a implantação do projeto.
“O projeto compreende a formação de 50 lotes individuais e um lote coletivo e serão investidos recursos para a formação de infraestrutura básica de atendimento comunitário. A Empaer tem a função de auxiliar no processo de identificação e orientação das famílias, além de atuar na vistoria técnica da área e na elaboração do laudo agronômico demonstrando a capacidade produtiva do espaço. A SEAF não tem medido esforços para retomar com eficiência a execução do PNCF em Mato Grosso, e queremos fazer de Lucas do Rio Verde um projeto-modelo para as demais implantações no Estado”, definiu o Extensionista Rural da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Esmeraldo Almeida.
Como funciona o PNCF
Feita a escolha da área, o proprietário deverá manifestar interesse na venda do imóvel com valor compatível ao de mercado. A partir de então, o Estado passa a atuar na elaboração da proposta de financiamento, reunindo informações sobre o imóvel, os investimentos necessários, a aptidão da área para o plantio, entre outras informações.
O produtor poderá financiar até R$ R$ 151 mil com juros de até 2,5% ao ano, sendo: 0,5% para a linha PNCF Social, para agricultores inscritos no CAD-Único; 2,5%, para a linha PNCF Mais. O pagamento é efetuado em até 25 anos, incluídos três anos de carência. O programa também disponibiliza recursos de até R$ 7.500,00 para contratação exclusiva de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), financiado em cinco parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário.
Os procedimentos foram acompanhados pelo prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti; pelo então secretário Municipal de Agricultura, Márcio Albieri; pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Ademir Forlin; pelo Superintendente de Crédito Fundiário (SEAF), Marcos dos Santos, além da presença do Extensionista Rural da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Esmeraldo Almeida, entre outros.
