Os vereadores de Sinop aprovaram na tarde segunda-feira a Indicação 004/2020, do vereador Dilmair Callegaro (PSDB) propondo ao poder executivo o cadastro do município junto ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O SNE é uma plataforma de comunicação de infrações de trânsito que faz a ligação entre órgãos de autuação e os motoristas através de um aplicativo para celular, permitindo o pagamento de multas com desconto de 40%.
O benefício, no entanto, só é possível se o órgão fiscalizador e autuador estiver conveniado. Em Mato Grosso somente o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Prefeitura de Cuiabá, fizeram adesão ao sistema.
O SNE foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e passou a funcionar em novembro de 2016.
O proprietário do veículo deve instalar o aplicativo (disponível para Android e iOS) e cadastrar todos os seus veículos, passando a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade. O proprietário poderá ver os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento. Desta forma, será oferecido a ele a possibilidade de pagar a multa com 40% de desconto.
O sistema também permite ver a foto da infração, indicar quem estava dirigindo o carro quando a infração foi cometida, receber o código de barras ou linha digitável para fazer o pagamento via internet banking.
Para o vereador Dilmair Callegaro, a solução beneficia o cidadão e o poder público, sobretudo em relação à economicidade. "Antes de tudo é preciso lembrar que votei contra a instalação dos radares em Sinop por entender que tínhamos outras prioridades. Uma vez vencidos, propomos que a prefeitura de Sinop faça a adesão ao SNE garantindo aos proprietários de veículos a possibilidade de usufruir de um benefício estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro. Todos ganham. O cidadão que vai ter desconto no valor da multa e o poder público que além de ter efetividade no recebimento, terá economia substancial com material de expediente usado para impressão das notificações e também com os Correios", destacou.
O usuário poderá inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo, mas caso cancele o cadastro de seus veículos junto ao SNE, a comunicação de suas notificações de autuação e penalidade para o veículo voltam a ser feitas por via postal.
A indicação agora será enviada para a prefeita Rosana Martinelli e para o secretário de Trânsito e Transportes Urbanos, Roberto Trevisan, aos quais cabe decidir pela adesão ou não ao SNE.
