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Ager aplica R$ 5 milhões em multas à Energisa que pode ser "expulsa" de MT

residente explica que "caducidade contratual" só declarada pela Aneel

Da Redação

16/01/2020 às 12:08

Ager aplica R$ 5 milhões em multas à Energisa que pode ser "expulsa" de MT
reprodução

Ao comentar opinião do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, de que já existem elementos para pedir a rescisão do contrato com a empresa, o presidente da Ager-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Fábio Calmon, disse que, em tese, seria possível fazer o pedido, mas isso depende da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “É possível, sim, solicitar. Mas quem analisa isso é a Aneel. Vou deixar claro aqui que é uma competência federal. A Ager regula a questão da fiscalização feita pela Aneel, mas é complicado falar agora nesta altura do campeonato em caducidade”, disse o presidente da Ager, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real. 

Em contrapartida à opinião de Elizeu Nascimento, o relator da CPI, deputado Carlos Avalone (PSDB), ponderou que a decisão, de pedir a rescisão do contrato com a concessionária, é precipitada, já que ainda existem alguns pontos para serem averiguados. Ele informou que vai apresentar o relatório final da CPI ao Poder Executivo, em Brasília, para que as falhas na prestação de serviços e cobranças abusivas na conta de energia sejam solucionadas.

Durante a entrevista, Fábio Calmon ressaltou que Mato Grosso é um dos poucos estados que tem a delegação de competência por meio da Agência Estadual de Regulação, que é a Ager. “A Aneel delegou algumas competências para a Ager. Vou deixar claro aqui que a tarifa, o valor, é feita pela União. A Ager não tem competência nenhuma para regular o valor tarifário. Mas reclamações, qualidade de serviços, a Ager, sim, é competente”, explicou.

E em relação à fiscalização, Fábio Calmon ressaltou que a Ager vem fazendo sua parte. Ele contou que apenas no ano passado, a Ager aplicou mais de R$ 5 milhões em multas contra a Energisa. “A Energisa pode recorrer destas multas e quem julga na instância final é a Aneel”, explicou. “Todas as reclamações que chegam para a Ager são verificadas e caso haja irregularidades. A Ager aplica a multa para a Energisa”, acrescentou.

Segundo ele, a maior parte das multas foi referente à reclamações. Porém, se verificou que muitas destas reclamações foram registradas pela Energisa junto à Aneel como informações, o que maquiaria a realidade e favoreceria, ao mesmo tempo, a empresa, que tem metas a cumprir e significaria para ela uma melhor posição no ranking das concessionárias. “Foram constatadas algumas irregularidades. Cabe a ela recorrer e explicar porque ocorreu isso, se foi um erro ou se ela realmente fez isso para melhorar suas metas”, observou Fábio Calmon.

O presidente da Ager-MT pediu à sociedade que denuncie os casos de abuso na cobrança das tarifas. “Estas reclamações são muito importantes até para valer seu direito futuro. Ou seja, eu vejo algumas reclamações por vídeo, mas sem o registro formal. É importante que estes registros sejam formalizados até para que a Ager, o Procon, e outros órgãos de controle tenham isso em mãos para analisar a qualidade dos serviços prestados pela Energisa”, recomendou. 

Por fim, o presidente da Ager colocou os telefones da Agência à disposição da população. Por meio do 0800 647 6464, as reclamações podem ser feitas durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira. Já pelo aplicativo WhatsApp, o cidadão pode enviar as reclamações pelo (65) 98435-7458 em qualquer horário. “A sociedade precisa reclamar para a Ager também, não só pelo Procon, que é um órgão competente, mas também pela Ager, que é o link com a Anatel”, disse Calmon, que lembrou, também, que o próprio Ministério Público pode ser acionado se houver indícios graves de irregularidades.