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SENADO

Selma tenta impedir posse de Fávaro

Para a defesa da juíza aposentada, o recurso impetrado não cabe

Da Redação

10/01/2020 às 16:14

Selma tenta impedir posse de Fávaro

A defesa da senadora cassada Selma Arruda (PODE) se manifestou contrário à ação protocolada pelo PSD no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede para que o candidato derrotado nas eleições 2018, Carlos Fávaro (PSD), assuma temporariamente a vaga até que se realize nova eleição.

Para a defesa da juíza aposentada, o recurso impetrado não caberia, já que Selma continua ocupando o cargo e que ainda terá o direito a ampla defesa no Senado. 

"A Constituição Federal prevê um rito específico para que seja declarada a perda do mandato, com as garantias inerentes à ampla defesa. Desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal", diz trecho do documento protocolado nesta sexta-feira (10) na Corte Suprema. 

A defesa ainda usa o próprio acórdão que cassou Selma Arruda para rechaçar o pedido para que o 3º colocado nas eleições assuma a cadeira e lembrou que 3 ministros que compõe o TSE, são do STF. "Como exposto, o Tribunal Superior Eleitoral rechaçou a tese de posse provisória do candidato derrotado [...] Esta linha de raciocínio prevaleceu, também, no voto dos três ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem a Corte Eleitoral", se referindo aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e  ministra Rosa Weber. 

"Diante do exposto, requer-se o conhecimento da manifestação para que seja indeferida liminarmente a presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ou, subsidiariamente, que seja julgada totalmente improcedente", conclui o documento. 

O pedido do PSD foi realizado na última segunda-feira (6). De acordo com a legenda, Mato Grosso ficará  "subrepresentado" no Congresso.

Segundo os advogados da defesa de Fávaro, entre eles o ex-ministro de Justiça José Eduardo Cardozo, a decisão do TSE de manter vaga a cadeira viola princípios constitucionais que garantem o mesmo número de representantes para os estados e o Distrito Federal no Senado. 

Por mais que a Constituição não tenha nenhuma previsão de substituição no caso de cassação de toda uma chapa, como ocorreu com Selma, os advogados argumentam que o caso representa um "direito implícito", cuja previsão é justamente a de que não pode haver desigualdade na representação e que, nestes casos, a tendência é que o substituto seja o candidato mais votado depois daquele que foi cassado. 

Além do PSD, o governador Mauro Mendes (DEM) também ingressou com um pedido no STF para que Fávaro assuma temporariamente, com os mesmo argumentos do PSD. Caberá a ministra Rosa Weber decidir sobre os pedidos.

 

Fonte - Gazeta Digital