Fórum diz que ocupação na AL foi apenas “1º round de ataques” e convoca paralisação geral

“O Fórum Sindical não reconhece a aprovação dos projetos aprovados por uma Assembléia que não tinha legitimidade para tal, um governo que dialoga apenas com o agronegócio, mantendo a subserviência do interesse público ao lobby dos interesses dos barões do agro que, juntamente com a corrupção desenfreada que assola o Estado, se apropria do Estado para manter privilégios imorais em isenções fiscais bilionárias que drenam recursos públicos para cofres privados, em detrimento das necessidades da população”, diz trecho do comunicado.

Os protestos, por parte principalmente dos servidores, tiveram início no dia 16 de janeiro, quando os deputados colocaram as propostas de Mauro Mendes pela primeira vez na pauta para apreciação. Os projetos tratavam da reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) especifica para o Estado, da regulamentação de novos critérios na concessão da Revisão Geral Anual (RGA), de mudanças no MT Prev e da reforma administrativa.

A aprovação da RGA e do novo Fethab, por exemplo, ocorreu sob disparos de gás de pimenta. A sessão chegou a ser suspensa duas e o plenário evacuado.

Na semana passada, a fim de impedir mais uma vez que os projetos fossem votados, os servidores ocuparam os corredores e até o plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados precisaram recorrer ao Regimento da Casa, que permite a realização de sessões fora do plenário, e os projetos foram aprovados a portas fechadas, na presidência do Legislativo, sob a escolta da tropa de choque da Polícia Militar.

Mais de 100 emendas foram apresentadas pelos deputados a fim de amenizar as propostas do Executivo, mas nem todas foram aprovadas e, além disso, as modificações ainda podem ser vetadas pelo governador Mauro Mendes. Para os servidores, o Governo agiu de forma intransigente.

De acordo com o comunicado emitido pelo Fórum, a greve geral unificada será construída a partir das seguintes pautas: “respeito ao artigo 37 da Constituição Federal com a garantia do pagamento da RGA pelo Governo Mauro Mendes; calendário de pagamento de salários, sem atraso; pagamento do 13º salário na data do aniversário e daqueles que não receberam novembro e dezembro. Não ao parcelamento; defesa das carreiras dos servidores; e defesa da Previdência Pública e Solidária e não aumento da alíquota previdenciária”.

A construção da greve geral será feita a partir da mobilização de todas as categorias, em um ato no dia 12 de fevereiro, conforme agenda conjunta.