A cada três horas, uma criança ou um adolescente é vítima de um crime sexual em Mato Grosso. Entre janeiro e novembro deste ano já são 2.411 registros, sendo 94% vítimas menores de 18 anos e as demais são pessoas com alguma enfermidade ou deficiência mental, que as impedem de oferecer consentimento ou resistir ao ato sexual (estupro de vulnerável). Neste cenário alarmante, entrou em vigor neste mês a Lei Federal 15.280, que fortalece o combate aos crimes contra a dignidade sexual, inclusive aumentando as penas, com foco especial em vítimas vulneráveis, como crianças e adolescentes.
A defensora pública Cleide Regina Ribeiro, membro da Comissão Nacional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, explica que a lei é celebrada como um avanço necessário, mas que o aumento da punição, por si só, não é capaz de reduzir a violência sexual.
“O principal ponto da legislação é que ela endurece em relação à pena, mas ela tem que trazer uma medida preventiva. Quando a gente fala em pena mais alta, a gente fala: ‘Olha, você vai sofrer essa penalização’. Mas eu preciso desse trabalho articulado na escola, na segurança pública, para divulgar, para realmente conseguir o efeito concreto que a gente espera, a diminuição da violência contra crianças e adolescentes e os demais vulneráveis”.
Com a nova legislação, o crime de estupro de vulnerável, antes com pena máxima de 15 anos, agora passa a ser punido com até 18 anos de prisão. Se houver lesão corporal grave, sobe para 12 a 24 anos. Em casos de estupro com morte, a reclusão salta para 20 a 40 anos. Crimes como corrupção de menores passam para penas de 6 a 14 anos; satisfação de lascívia (sexo na presença de menor) sobe para 5 a 12 anos e exploração sexual vai de 7 a 16 anos.
Quem divulga cenas de estupro pode pegar penas de 4 a 10 anos de cadeia. A legislação também alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir atendimento psicológico especializado às vítimas e aos familiares. Para a defensora pública, reconhecer que a violência adoece o núcleo familiar é um avanço. “Eu já atendi várias famílias que demonstram vergonha, sofrimento e dor.
A vítima não é só a criança, é todo aquele núcleo familiar. Então, é importante o fortalecimento da rede de proteção para atendimento psicológico dessas crianças e dessas famílias vítimas dessa violência”.
Juliana Alves GD
