A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 38ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (10) no plenário Jorge Abreu, cinco Projetos de Lei, dois Requerimentos e 23 Indicações. As matérias tratam de gestão orçamentária, proteção animal, educação, transporte público e incentivo a eventos comunitários.
O principal projeto da pauta foi o Projeto de Lei 066/2025, de autoria do Poder Executivo, que define o orçamento municipal para 2026. O valor total estimado é de R$ 1,48 bilhão, o que representa um aumento de cerca de 14% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 1,3 bilhão.
Desse total, cerca de R$ 1,25 bilhão será administrado diretamente pelas secretarias municipais e R$ 228 milhões por órgãos da administração indireta, como o Previsinop e a Ager. A Educação e a Saúde concentram mais da metade dos recursos, com aproximadamente R$ 447 milhões e R$ 337 milhões, respectivamente. A Câmara deve receber R$ 38 milhões em repasse do duodécimo.
Projetos dos vereadores
Além da LOA, os vereadores aprovaram quatro projetos de autoria do Legislativo.
O Projeto 161/2025, do vereador Ademir Debortoli, estabelece a responsabilização civil de autores de maus-tratos a animais, obrigando-os a custear o tratamento veterinário e outras despesas decorrentes da agressão.
O Projeto 159/2025, do vereador Célio Garcia, cria uma campanha permanente nas escolas públicas e privadas sobre os riscos dos jogos de azar e apostas online, em resposta à crescente presença desse tipo de conteúdo entre crianças e adolescentes.
O Projeto 162/2025, do vereador Zezinho Construtor, autoriza as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público a aceitarem o pagamento das tarifas por meio do sistema Pix, oferecendo mais praticidade aos usuários.
O Projeto 164/2025, do vereador Enio da Brígida, institui o Programa Eventos em Parceria, que permite ao Município adquirir e gerenciar tendas próprias, reduzindo despesas com locação e apoiando eventos sociais, culturais e comunitários organizados por entidades locais.
Projetos extra pauta
Durante a sessão, também foram incluídos e aprovados dois projetos extra pauta, ambos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 079/2025 autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário.
Já o Projeto de Lei 076/2025 dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop), bem como sobre o respectivo quadro de pessoal, plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores.
Requerimentos e Indicações
Também foram aprovados dois Requerimentos: um do vereador Enio da Brígida, solicitando a relação de máquinas e equipamentos usados em serviços de cascalhamento nas estradas; e outro do vereador Rodrigo Gargantini, com pedido de informações sobre os investimentos aplicados pela Secretaria de Obras em 2025.
A sessão foi concluída com a aprovação de 23 Indicações, que sugerem ações de infraestrutura, trânsito, educação, saúde e iluminação pública. Entre os pedidos estão recapeamentos asfálticos, instalação de semáforos e lombadas, revitalização de faixas de pedestres, implantação de ecopontos e substituição de lâmpadas por luminárias de LED, encaminhados ao Poder Executivo para avaliação.
Assessoria
