O Ministério Público do Estado (MPE-MT) instaurou um inquérito civil para investigar supostos danos ambientais no empreendimento da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE), um projeto da ordem de R$ 1.124.350.000,00 bilhão que está sendo executado na faixa do Rio Teles Pires que banha os municípios de Claudia e Itaubas, no norte de Mato Grosso.
A portaria que oficializa a instauração do inquérito foi assinada pelos promotores de justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel no último dia 10 de outubro. De acordo com informações da portaria os autos de licenciamento ambiental da UHE-Sinop, em trâmite da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apresentaram “inconsistência” em relação aos valores referentes a compensação ambiental do empreendimento.
“Ao analisar os autos de licenciamento ambiental atinente à UHE-SINOP em trâmite na Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema-MT, que deu ensejo à instauração dos autos do IC, descortinou-se possíveis inconsistências na definição dos valores referentes à compensação ambiental e sua aplicação”, diz trecho da portaria.
A portaria relata que, inicialmente, os valores que deveriam ser investidos a título de compensação ambiental seriam da ordem de R$ 4.497.400,00. O montante correspondia a 0,4% do total a ser investido na obra. Porém, conforme descrevem os promotores do MPE-MT, a metodologia utilizada para se chagar à cifra levou em conta o menor “Índice de Biodiversidade”, que varia entre 1 e 3. O número faz parte de um cálculo utilizado justamente para mensurar a compensação ambiental.
Posteriormente, em dezembro de 2012, o Secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) arbitrou que Sinop Energia – concessionária responsável pela construção da hidrelétrica -, deveria pagar R$ 12.012.000,00 pelos danos ambientais. Diversas reuniões entre as iniciativas pública e privada para discutir a compensação ambiental foram realizadas – inclusive a revisão do índice de 0,4% para 0,5%, já admitida pela Sinop Energia.
A portaria, no entanto, relata que não há documentos que comprovam a aplicação de recursos para compensação ambiental e nem mesmo o valor correto de quanto seria este investimento.
“Enfim, desse apanhado, vê-se que não há qualquer elemento/informação nos autos acerca da efetiva aplicação dos sobreditos recursos oriundos da aludida compensação, ou seja, destinação, emprego/forma. De outro vértice, restou patente que ainda se faz necessário maiores esclarecimentos/pormenores de como se chegou á indigitada base de cálculo”, narra a portaria.
Os promotores de justiça Marcelo Caetano e Joelson de Campos determinaram o envio de um ofício solicitando cópias do procedimento administrativo na Sema-MT em relação às compensações ambientais, a aplicação de seus valores, além de outras informações do órgão ambiental acerca do tema.
Os membros do MPE-MT também pediram cópia das tratativas em poder dos empreendedores do projeto sobre a aplicação dos valores de compensação ambiental e também do demonstrativo de fluxo de caixa na UHE Sinop.
Marcelo e Joelson também determinaram o envio de ofícios aos prefeitos dos municípios que serão beneficiados com o projeto “para que esclareçam se os ajustes firmados com o empreendedor e Sema foram efetivamente cumpridos ou estão dentro do cronograma ajustado”.
Outro Lado
Diante da informação veiculada sobre a existência de uma investigação para apurar a existência de crime ambiental relativo à compensação ambiental da Usina Hidrelétrica Sinop, a Sinop Energia, responsável pela implantação do empreendimento, presta os seguintes esclarecimentos:
O valor total aproximado de investimento para construção da UHE Sinop é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões de reais.
Para efeito de cálculo de compensação ambiental destinada para Unidades de Conservação deve ser deduzido desse montante do investimento, o valor investido em planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais, conforme legislação que disciplina o assunto.
Após essa dedução, o valor de referência para base de cálculo da compensação ambiental para Unidades de Conservação foi apurado em R$ 2.077.935.699,94 em dezembro de 2017.
Apesar de inicialmente a SEMA ter calculado o grau de impacto do empreendimento em 0,4, a Sinop Energia concordou com a aplicação do grau de impacto de 0,5, que é o máximo estabelecido na legislação.
Aplicando-se o grau de impacto de 0,5% sobre o valor do investimento com as deduções legais (R$ 2.077.935.699,94), que é como a legislação define o método de cálculo da compensação ambiental para as Unidades de Conservação, chegou-se a um valor de compensação ambiental de R$ 10.389.678,50.
A Sinop Energia já assinou um termo de compromisso com a SEMA em 18/07/2018, assumindo o compromisso de destinação dos recursos para as unidades de conservação indicadas pela SEMA.
Todo o valor da compensação ambiental já foi provisionado e está disponível pela Sinop Energia para aplicação imediata, bastando apenas o preenchimento dos requisitos legais para destinação dos recursos pelos administradores das Unidades de Conservação destinatárias dos recursos.
Essa compensação ambiental é apenas uma das diversas compensações ambientais aplicadas pela Sinop Energia em razão da Construção da UHE Sinop.
Nesse contexto, a Sinop Energia informa que não existe qualquer ato ilícito, que existe apenas um inquérito civil instaurado para esclarecimentos pelo Ministério Público sobre a compensação ambiental para as Unidades de Conservação e que não existe investigação em curso para apuração de responsabilidade penal.
Por fim, é relevante destacar que o empreendimento se encontra apto tecnicamente para início do enchimento do reservatório com o objetivo de geração comercial que será capaz de fornecer energia para abastecer metade da população de Mato Grosso, aguardando a emissão de Licença Ambiental de Operação pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Assessoria
