Em projeto de Lei encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Sinop, o presidente do Legislativo, Ademir Debortoli (MDB), propõe que a prefeitura torne público informações referentes a paralisação de obras municipais, estaduais e federais em execução no município.
A divulgação deverá ser feita por meio do site oficial da prefeitura e conter os motivos da interrupção dos trabalhos, assim como telefone do órgão público responsável pela obra, endereço, finalidade a que se destina, número do contrato licitatório, data de início e de término previsto para a total execução da mesma.
É considerada obra paralisada aquela com atividades interrompidas por mais de 60 dias.
A redação do projeto defende ainda que “o problema que tenha ocasionado a descontinuidade deve ser de conhecimento público, seja qual for o motivo, desde problemas contratuais a falta de licenças ambientais”.
O vereador ressalta que as obras públicas consomem grande quantidade de recursos do tesouro e todas as formas de tornar obrigatório aos agentes políticos, administradores públicos e empresários a transparência na execução das mesmas é uma necessidade latente nos dias atuais. “Infelizmente, obras abandonadas sem qualquer justificativa plausível ainda são realidade na gestão pública, isso em todas as esferas de governo, o que causa evidente prejuízo para a população, sobretudo a mais carente de serviços públicos essenciais, como por exemplo, saúde e educação”, destaca Debortoli.
O Projeto de Lei 127/2018 será encaminhado para análise da Comissão de Justiça e Redação, durante a 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (15).
Na pauta
O presidente da Casa de Leis ainda apresenta para votação requerimento direcionado à secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, no qual solicita informações referentes a programas de incentivo e de assistência técnica aos pequenos produtores rurais.
Nas Indicações, Debortoli aponta à secretaria de Obras a necessidade de realizar tapa buracos, nivelamento e aplicação de lama asfáltica na Rua das Moféas, entre a Rua dos Cajueiros e a Avenida das Palmeiras, no bairro Setor Industrial Norte. O vereador também solicita, com urgência, vistoria no teto da EMEI Elisete Dallabrida, localizada no bairro Sebastiao de Mattos I, devido ao vazamento de água pelas lâmpadas do corredor do lado direito da escola quando chove. Tal fato oferece risco de curto-circuito e até mesmo de um incêndio. No documento, o parlamentar ressalta que deve ser feita inspeção nas calhas, telhado e laje da unidade.
A escola foi inaugurada em setembro deste ano e atende crianças de 0 a 5 anos de idade.
Fonte assessoria
