Caso alguém de sua família tenha falecido e era segurado do INSS, você pode ter direito à pensão morte. Este benefício serve para garantir a sobrevivência dos dependentes do falecido.
QUEM PODE RECEBER?
A legislação divide os dependentes em três grupos:
GRUPO 1: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se forem inválidos ou tiverem deficiência grave). Esse grupo tem prioridade e não precisa provar dependência econômica.
GRUPO 2: Pais do segurado, mas só se conseguirem comprovar que dependiam financeiramente do falecido.
GRUPO 3: Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também precisando comprovar que dependiam da renda do segurado.
ATENÇÃO: se houver alguém no primeiro grupo, os do segundo e terceiro não têm direito ao benefício.
POR QUANTO TEMPO IREI RECEBER?
Isto irá depender de quem a recebe, vejamos:
- Filhos e irmãos: até completarem 21 anos (salvo se forem inválidos).
- Cônjuge ou companheiro(a): o tempo varia conforme a idade e o tempo de relacionamento. Se o casamento ou união estável durou menos de dois anos ou o segurado não contribuiu por pelo menos 18 meses antes do óbito, o benefício dura só quatro meses. Caso contrário, segue uma tabela progressiva: quanto mais velho o dependente, mais tempo recebe — podendo ser vitalício se tiver 45 anos ou mais.
QUAL O VALOR DA PENSÃO?
O valor da pensão é calculado de acordo com o valor da aposentadoria do falecido, da seguinte forma:
- Começa com 50% da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito).
- Acrescenta 10% para cada dependente (limitado a 100%).
EXEMPLO: Se o segurado deixa um cônjuge e dois filhos menores, o benefício será de 80% do valor de sua aposentadoria.
COMO SOLICITAR?
O pedido pode ser feito pelo site ou app do Meu INSS ou presencialmente, com agendamento. É importante reunir documentos como identidade, certidão de óbito, comprovantes da relação com o segurado e, se necessário, prova de dependência econômica.
CONCLUSÃO
A pensão por morte é uma garantia essencial para os dependentes do segurado, mas sua concessão exige o cumprimento de diversos requisitos legais. Para evitar erros ou atrasos no processo, é fundamental reunir toda a documentação necessária. Caso seja necessário, busque um advogado especializado para garantir este direito.
Por: Gabriela Sevignani – Advogada Especialista em Direito Previdênciário – OAB/MT 20.064-O e Karolina Monize Silva – Advogada – OAB/MT 34.234/O
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