O governo do Estado conseguiu em um acordo extrajudicial com a Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora), o recebimento de R$ 372 milhões no caixa do Tesouro Estadual ainda nesta semana.
O pagamento é referente a uma dívida fiscal entre a empresa o Estado, que já estava em R$ 1,3 bilhão – ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não recolhido pelo aproveitamento de créditos. Porém, o acordo assinado na última terça-feira (25) terá os benefícios do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis).
O acordo de recuperação fiscal é um dos maiores já realizados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), criado pelo governador Pedro Taques (PSDB) em 2015, composto, entre outros órgãos pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz) e Segurança Pública (Sesp), Procuradoria Geral (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) e ainda pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, os recursos serão usados para pagar a dívida dolarizada com o Bank of América e também para reduzir o déficit do governo acentuado com a paralisação dos caminhoneiros. A segunda parcela deste ano da dívida com o Bank of América, vencida no dia 10 deste mês é de US$ 38 milhões. Além disso os recursos serão direcionados também para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
“Trabalhamos firme para, superada a crise econômica, agir fortemente na recuperação de créditos por meio de cooperação intergovernamental. O Estado trabalha articulado para coibir novas sonegações e para recuperar ativos, o que permitirá avançarmos para o reequilíbrio fiscal”, asseverou Gallo.
O incremento ao caixa de Mato Grosso, deverá equilibrar as contas do Estado, já que o governo vem realizando esforços para superar a crise de fluxo de caixa que assola o Estado desde 2016.
O acordo foi celebrado para encerrar demandas tributárias decorrentes de atos praticados por ex-agentes da Petrobras e ex-agentes públicos que causaram prejuízo ao erário. A Petrobras e o Estado foram vítimas dos referidos agentes.
“Os atos lesivos foram descobertos pela Secretaria de Fazenda que lavrou os autos de infração e, depois, confirmados por investigações conduzidas pelo Ministério Público, acrescentou Rogério Gallo.
O acordo representa ainda um incremento nos cofres das prefeituras, pelo repasse da cota parte do ICMS.
Já a Petrobras terá um aproveitamento de R$103 milhões em créditos escriturais de ICMS no Estado do Mato Grosso, com compensação em até 24 meses em operações futuras com o estado.
Fonte Pablo Rodrigo/ Gazeta Digital
