O Ministério Público Estadual (MPE-MT) instaurou um inquérito para investigar um suposto ato de improbidade administrativa do secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Luiz Antônio Vitório Soares, e a organização social de saúde (OSS) que administra os hospitais regionais de Rondonópolis e Sinop (distantes 216 e 501 km de Cuiabá, respectivamente).
A portaria que oficializa a investigação foi assinada pelo promotor de justiça Mauro Zaque de Jesus, da 11ª promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na última terça-feira (28). A medida atende a uma representação do Instituto Social de Resgate à Vida (ISSRV) – OSS que atua no Estado de São Paulo na administração de unidades de saúde localizadas em cidades como Osasco e Sumaré.
“Resolvo instaurar Inquérito Civil Público, para investigar representação formulada pelo Instituto Social de Resgate à Vida – ISSRV por suposto ato de improbidade administrativa em desfavor do Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Sr. Luiz Antônio Vitório Soares e o Instituto Gerir”, diz trecho da portaria.
O promotor de justiça suspeita de possível ocorrência de improbidade administrativa na celebração do contrato de gestão entre o Poder Executivo Estadual e a OSS. Ele solicitou cópias do fundamento da decisão que determinou a revogação do chamamento público que escolheria a empresa que prestaria o serviço.
“[Determino o envio do] fundamento/decisão da Revogação do Certame do Chamamento Público nº 01/2018, que teve como objeto a ‘Celebração de Contrato de Gestão que consiste no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no Hospital Regional de Rondonópolis, Irmã Elza Giovanella’, juntada nos autos do processo nº 88535/2018”, diz trecho da determinação.
Mauro Zaque de Jesus fala ainda em possível “revogação ilegal” do chamamento público para escolher o Instituto Gerir, denunciando a ocorrência de um suposto contrato emergencial “fabricado”. A prestação do serviço pela OSS foi renovada em maio de 2018.
A parceria entre o Poder Público e Privado custou R$ 32 milhões. O MPE-MT deu 10 dias para o Secretário de Saúde enviar informações acerca do negócio. “[Determino o envio] em 10 (dez) dias prestar informações acerca da denúncia de que revogou o certame do Chamamento Público nº 001/2018 de forma ilegal e sem fundamento, incorrendo em ato de improbidade administrativa; e, em razão disso, por meio de contrato emergencial ‘fabricado’, o Instituto Gerir permaneceu responsável pela gestão do Hospital Regional de Rondonópolis – Irmã Elza Gioavanella”, diz trecho da portaria.
Caso a denúncia sobre os supostos atos de improbidade administrativa se confirmem o MPE-MT pode oferecer uma denúncia à Justiça.
Fonte Diego Frederici
