O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou um habeas corpus e determinou a soltura do advogado Hugo Castilho, acusado de ser um dos líderes de um esquema de desvio de recursos na Saúde de Sinop.
A decisão é desta sexta-feira (20).
Ele estava preso desde a quinta-feira (19) pela Operação Cartão-Postal, da Polícia Civil.
O magistrado, no entanto, arbitrou uma fiança de R$ 800 mil. “Diante do exposto, defiro a liminar vindicada para outorgar liberdade provisória ao paciente condicionada ao cumprimento das medidas cautelares ora aplicadas, mormente o recolhimento da fiança no valor de R$800 mil, cuja caução, como ja dito, poderá ser real ou fidejussória”, escreveu o desembargador.
Sakamoto admitiu que Castilho é apontado como um dos líderes do esquema e responsável por coordenar a lavagem de dinheiro. No entanto, como o caso ainda está em investigação apontou que “a atuação repressiva, corretiva e pedagógica somente se legitima por meio do respeito ao devido processo legal”.
“Entretanto, apesar da magnitude da lesão aos cofres públicos e da repercussão social que ações desse jaez invariavelmente desencadeiam, entendo que a gravidade concreta dos crimes em apuração não constitui justificativa suficiente para a decretação da prisão preventiva”, escreveu.
O advogado ainda deverá cumprir medidas cautelares como a proibição de manter contato, por qualquer meio, de pessoas investigadas no processo; proibição de acesso aos prédios da Saúde de Sinop e das empresas envolvidas; dever de manter seu endereço atualizado nos autos; e proibição de se ausentar Cuiabá, sem antes comunicar o Judiciário.
Hugo Castilho é um dos donos do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP) responsável pela gestão de unidades de Saúde em Sinop. Além de Hugo, o instituto tinha como sócio o advogado Jefferson Geraldo Teixeira – também preso na operação.
Operação Cartão-Postal
Além do advogado Hugo Castilho e Jefferson Geraldo Texeira, a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues. Outras três pessoas tiveram as prisões decretadas, são elas: Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elizangela Bruna da Silva e João Bosco da Silva.
Houve ainda a determinação para que o procurador do Município Ivan Shneider, a secretária de Saúde Daniela Galhardo e a servidora de Saúde Elisangela Bruna da Silva fossem afastados do cargo.
A ação apura uma suposta organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde de Sinop (499 km ao norte de Cuiabá). Os contratos investigados somam mais de R$ 87 milhões.
Mais de 30 ordens de busca e apreensão foram decretadas. Entre os endereços alvos da operação, estão a casa de Hugo, que fica no Condomínio Alphaville II, em Cuiabá, e a Cervejaria Cuyabana, que é de Célio Rodrigues.
Cintia Borges
Midiaews
