A Prefeitura de Sinop publicou edital de chamamento público (007/2018) destinado à seleção de projetos para construção de duas novas creches no município: uma no Residencial Ernandy Maurício Baracat (Nico Baracat) e, a outra, no Sabrina 2, ambas em padrão Proinfância tipo 1.
A planta e modelo seguem os parâmetros designados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apresentação de propostas por empresas do ramo de construção civil pode ser realizada até, no máximo, a quarta-feira, 18, na Secretaria Municipal de Administração, sala de Licitações, localizada à Rua das Avencas, nº 1491, Centro, das 7h às 13h. Já a sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 19 de julho, às 8h30.
O rito consiste em uma etapa pela qual se avaliará a capacidade técnica das empresas que participarão da entrega dos envelopes com as documentações. Ou seja, não equivale propriamente à licitação para início dos serviços. “O município faz o trâmite e quem determina o início e a empresa é o Ministério das Cidades porque o recurso virá deles. Nós, apenas, definimos a demanda e estamos buscando a melhor empresa para apresentar ao Ministério das Cidades”, explica Josi Palmasola, secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
A Pasta da Assistência Social, juntamente com a da Educação, Esporte e Cultura (S.M.E.E.C), acompanharão ativamente ao processo, visto que estão na frente de trabalho responsável pela interlocução junto ao Governo Federal. As duas creches serão executadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Secretária municipal de Educação, Veridiana Paganotti lembra que, por enquanto, não há quantitativo de vagas a ser aberto, bem como a definição do público a ser atendido pelas novas Escolas Municipais pois, neste momento, a prioridade é assegurar a execução da obra. Na política educacional do município consta que uma EMEI pode atender crianças na faixa etária de 0 aos 5 anos, sendo, a idade de 0 a 3 anos facultativa aos familiares a inserção dos filhos na unidade e, de 4 a 5 anos, sendo obrigatório o atendimento pelo município.
“Primeiro aguardaremos pela construção e, após, será realizado o levantamento de crianças naquelas duas regiões. Posteriormente, serão abertas as turmas de acordo com a necessidade dos bairros. Sabemos que uma creche [em cada região] é insuficiente, por isso tentaremos sanar o maior número possível de atendimentos”, detalha a gestora.
Equipamentos Públicos
O equipamento público de educação será construído em área de propriedade da Prefeitura de Sinop para viabilizar os convênios firmados com a Caixa Econômica Federal, com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com a finalidade complementar à habitação.
À categoria equipamento público enquadram-se as edificações que devem constar nas áreas onde existam imóveis de programas habitacionais, por exemplo, escolas, postos de saúde, praças. “Por lei, devem deixar uma área para ser utilizada para a construção de equipamentos públicos. Essa portaria tinha sido suspensa por falta de recursos pelo Governo Federal e, agora, foram liberados valores do Ministério da Cidade para que a gente possa construir essas creches.
Foi um trabalho exaustivo da própria prefeita, Rosana Martinelli, que foi várias vezes a Brasília. Nós fomos a Cuiabá e nos reunimos com a superintendência [da Caixa]. Aquilo que depende do município foi feito. A prefeita Rosana fez a gestão e conseguimos liberar este recurso. Agora, depende de a Caixa Econômica, Ministério das Cidades darem o start para concretizarmos estas duas obras”.
De acordo com o edital de chamamento, a seleção das empresas participantes do Edital não implicará na sua contratação pelo agente financeiro autorizado – Caixa Econômica Federal. A contratação dependerá de aprovação dos projetos e sua adequação ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Os projetos e a planilha orçamentária estão disponíveis no site do FNDE (http://www.fnde.gov.br/progra
Fonte Assessoria
