Ao tomar conhecimento da decisão do prefeito Roberto Dorner em não aceitar e contestar judicialmente o aumento da tarifa de água e esgoto concedido pela Agência Reguladora de Sinop (AGER) à concessionária de serviços públicos de abastecimento de água, Águas de Sinop S.A., a AEGEA, que é quem detém a concessão do serviços em Sinop e, em pelo menos, outros 24 municípios do Mato Grosso, procurou a Prefeitura para abrir um diálogo e propor uma negociação, mas sem abrir mão do percentual de reajuste da fatura requerido e já concedido pela autarquia municipal.
Para tal diálogo e abertura de nova negociação, a AEGEA se baseia em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou recentemente com um dos municípios de Mato Grosso onde, também, presta serviços públicos de abastecimento de água e esgoto. O acordo firmado entre eles [concessionária e município] fraciona o percentual de reajuste para os próximos dois anos, com efeito imediato, já para o dia primeiro de janeiro de 2022.
Firme em seu posicionamento inicial em não concordar com o reajuste proposto para Sinop, o gestor municipal diz que manterá a decisão de lutar judicialmente pela não concessão do reajuste e pelo congelamento da tarifa atual até que o município termine o plano de saneamento básico, já em andamento, para que, assim possam abrir uma revisão contratual e praticar preços justos pelos serviços de fornecimento de água e esgoto aos munícipes.
“Eu não concordo com essa linha de raciocínio deles e não abro mão de brigar pelos direitos do cidadão em pagar um preço justo para ter água de qualidade em suas casas. Essa é uma meta que eu tracei e já comecei a executar assim que assumir a prefeitura de Sinop. Eles falam do impacto da pandemia na economia da empresa, mas não falam que a população também sofreu com isso. Se tem conta atrasada é porque as pessoas estavam sem trabalhar e não tinham dinheiro. O pouco que tinham era para comprar comida para os filhos”.
Em sua contestação à AGER, o prefeito Roberto Dorner, expõe, entre vários argumentos, que não se deve onerar ainda mais a população com um aumento tão expressivo em sua conta de água e esgoto, sobrepondo interesse privado ao público. Já em relação às alegações da concessionária Águas de Sinop S. A., baseada em acordo firmado com outra cidade mato-grossense, ele expõe que Sinop está bastante à frente com os deveres e obrigações do Poder Público que o contrato de concessão prevê. “Nós temos rede de esgoto instalada em grande parte da cidade, nós temos estação de tratamento de esgoto construída porém, o que mais recebemos, enquanto gestão municipal, são reclamações pela má qualidade do serviço prestado e muitas cobranças indevidas no talão”, pontuou ao reafirmar que prezará pelo congelamento da tarifa atual até que seja concluído o plano de saneamento básico que o município está elaborando e brigará, judicialmente, pela derrubada do reajuste proposto por eles.
O reajuste na tarifa de água, previsto pela Águas de Sinop, leva em consideração o IGPM-FGV dos últimos 12 meses, compreendendo o período de setembro de 2020 à agosto de 2021, o que elevará, consideravelmente, o valor do metro cúbico cobrado do consumidor.
