Uma operação da Polícia Federal, que investiga uma quadrilha de servidores que fraudava desapropriações de terra, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), cumpre mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Porto Velho (RO), Brasília, Itaiatuba e São Paulo. Na Capital mato-grossense, os alvos da Operação Amicus Regem são um perito e duas empresas, sendo uma delas uma lotérica no bairro Alvorada, segundo apurou o GD.
As investigações começaram em 2016 e mostraram que o grupo, composto por servidores públicos, empresários e advogados que fraudava processos judiciais de desapropriações de terras no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), causando o pagamento de indenizações fraudulentas no valor de R$ 330 milhões, valor que foi bloqueado pela Justiça.
O grupo realiza fraudes desde a avaliação dos imóveis, que chegavam a ter indenização 600% maior que o valor de mercado. Essas avaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações. Eles também utilizavam documentos fraudulentos para valorizar a localização dos imóveis e assim receber uma indenização maior do Incra.
Há fortes indícios do cometimento dos crimes de constituição e participação em organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre os quais o peculato, as corrupções passiva e ativa (artigos 312, 317 e 333 do Código Penal), além de falsidade documental (artigos 296 e seguintes do Código Penal), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/1966), e lavagem de capitais (artigo 1º da 9.613/1998). Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.
O nome da operação, “Amicus Regem”, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária. (Com informações da assessoria)
