O Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher segue com mais de 200 inquéritos em andamento de violência contra mulher, que incluem relatos de violência sexual, homicídio, cárcere privado e outros. Os registros são feitos na delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC) de Sorriso no núcleo, serviço criado para dar assistência às vítimas.
Há exatos 13 anos, quando sancionada, a Lei Maria da Penha foi celebrada como um dispositivo avançado para coibir a violência contra a mulher. Em Sorriso, há o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher, que inclui até atendimento específico com psicóloga.
O delegado Nilson Farias lembra que também está sendo implantada na cidade a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) que visa agilizar os trabalhos das autoridades e garantir mais segurança às vítimas.
Ontem, segundo o delegado, no núcleo foram recebidos seis pedidos de medida protetiva. “Isso demonstra que a campanha que está sendo feita tem feito com que as mulheres procurem a delegacia de polícia buscando essa maior proteção e não aceitando mais ser agredida”.
Para o delegado, Sorriso tem um alto número de casos de violência doméstica exposto devido ao atendimento eficiente prestado na delegacia. “Nós estamos realmente dando esse acolhimento, dando atendimento. Como nós temos feito campanhas alertando, as mulheres não aceitam ser agredidas e, por esse motivo, aumenta o número de inquéritos policiais e de agressores que são penalizados”.
Números
Dados repassados pelo delegado apontam que já foram concluídas mais de mil investigações de violência contra a mulher em Sorriso. Há cerca de 200 inquéritos policiais em andamento e uma conclusão, em média, de 50 casos mensais. “Realmente, o fluxo é grande. Muitas vezes essas mulheres acabam se reconciliando com o agressor. No entanto, essa parceria com o Poder Judiciário vai ser exatamente para acompanhar depois que ocorrer essa reconciliação para que não venha a ocorrer novas agressões”
Porém, por enquanto, não previsão de instalação de uma delegacia da mulher em Sorriso. “Isso ainda é um pouco longe tendo em vista a questão do efetivo e a questão orçamentária do Estado. No entanto, o Núcleo tem dado um atendimento bem especializado”.
Em Sorriso, há uma média de 4 a 6 denúncias diariamente e pedidos de medida protetiva. Em caso de ameaça, como se trata de uma ação penal pública condicionada à representação, segundo Nilson Farias, a própria vítima precisa denunciar.
Porém, quando envolve violência física, trata-se de uma ação penal pública incondicionada, ou seja, qualquer pessoa que tiver conhecimento pode denunciar para que a autoridade policial aplique a lei.
