O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), por meio do promotor Célio Fúrio, instaurou um inquérito civil para investigar a existência de um possível ‘servidor fantasma’ na Assembleia Legislativa (AL). O funcionário está lotado no gabinete do deputado estadual Allan Kardec (PDT).
A denúncia feita pelo MP relata que o servidor E.G. ocupa o cargo de assessor parlamentar e recebe salário de R$ 2.289,52. Porém, denúncias apontam que ele não estaria exercendo função inerente ao cargo no legislativo estadual.
sso porque, não foi mostrado ou apresentado nenhum relatório sobre as atividades exercidas por E.G. "Não vieram aos autos os relatórios mensais de apuração de frequência, com relato semanal das atividades por ele desenvolvidas ou qualquer documento equivalente que ateste a prestação dos serviços relacionados ao cargo comissionado que ele exerce", diz trecho da portaria.
Diante dos indícios, o órgão instaura o inquérito em que apontam como investigados o servidor e o deputado Allan Kardec. “Resolve instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta de Edmar Galio e do Deputado Estadual Allan Kardec”, cita parte do documento.
Na portaria, é descrito que o parlamentar licenciado será interrogado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia.
O inquérito civil é uma etapa antes do oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário. Caso o Ministério Público entenda que o servidor realmente não presta serviços ao gabinete do deputado, ambos podem responder por improbidade administrativa.
