Os vereadores de Sinop reuniram na tarde desta terça-feira (17), às 14h, em Sessão Extraordinária, sendo a terceira do ano, para votar 17 proposituras de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo. Foram apreciados um Projeto de Lei Complementar (PLC), nove Projetos de Lei (PL), um Projeto de Resolução, três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e três Emendas a projetos em tramitação.
Somente de autoria da Prefeitura de Sinop, foram nove projetos. Todos eles receberam pareceres favoráveis do Departamento Jurídico do Legislativo e comissões permanentes da casa.
O PLC 011/2019 foi aprovado por unanimidade, em primeira e única votação, concedendo Reajuste Geral Anual (RGA), na ordem de 3,27%, aos profissionais da Educação Básica Municipal.
O PL 076/2019, concede RGA aos servidores da Previdência Sinop (PreviSinop) e aos proventos de Aposentadoria e Pensão, também na ordem de 3,27%. Ele foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes e segue para sanção por parte da chefe do Poder Executivo.
Através do PL 077/2019, a prefeitura concede RGA de 3,27%, aos funcionários públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop (Ager). A proposta também foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação, e segue para sanção.
A gratificação especial do pregoeiro da Prefeitura de Sinop também será reajustada em 3,27%, conforme determina a Constituição Federal, por meio do PL 078/2019. A matéria também foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes, em primeira e única votação e segue para sanção.
Já o PL 079/2019, concede o RGA de 3,27% no salário dos servidores da administração direta. O projeto também foi aprovado por unanimidade em única votação. A matéria recebeu aprovação unânime entre os parlamentares e segue para sanção.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura de Sinop, também serão reajustados em 3,27%, de acordo com o PL 080/2019. A propositura também foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares e deverá ser sancionado nos próximos dias.
Os médicos residentes, participantes do Programa de Residência Médica do Município, também terão reajustes nos vencimentos das bolsas a partir de janeiro, em 3,27%. O PL 081/2019 que outorga essa ação, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores, e segue para sanção.
A matéria foi alterada pela Emenda Substitutiva 069/2019, de autoria das Comissões de Justiça e Redação (CJR), de Economia, Indústria, Comércio, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos(CEICATASP) e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização (CFOF), que promoveu alterações nos artigos 1º, 2º e 4º corrigindo o texto e fixando a porcentagem de 3,27% de reajuste salarial. A propositura foi aprovada por unanimidade.
O PL 082/2019 concede RGA de 3,27% nos vencimentos da bolsa dos médicos residentes participantes do Programa de Residência Médica em Medicina Geral de Família e Comunidade. A proposta foi aprovada por todos os parlamentares presentes.
A Emenda Substitutiva 068/2019, de autoria das comissões CJR, CEICATASP e CFOF, corrigiu o texto fixando o reajuste em 3,27% aos vencimentos dos bolsistas. A propositura foi aprovada por unanimidade.
Também de autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o PL 083/2019 que autoriza a prefeitura abrir Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 2.408.695,04. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.
O vice-presidente do legislativo, vereador Leonardo Visera (PP) juntamente com os vereadores Remídio Kuntz (PL) e Lindomar Guida (MDB) colocou em primeira e única votação o PL 142/2019 que cria a Estrada Municipal Olálio Angeli, interligando a MT-222 à Comunidade Pesqueira. A matéria também foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.
A Mesa Diretora colocou em votação o PL 144/2019, concedendo RGA na ordem de 3,27% e aumento real de 2% aos servidores do Poder Legislativo Municipal, para o ano de 2020. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O vereador Ícaro Frâncio Severo (PSDB) apresentou a Emenda Supressiva 10/2019 ao projeto, retirando o aumento real de 2%. A propositura foi reprovada por 12 votos. Apenas o autor da proposta e o vereador Adenilson Rocha foram favoráveis
A Mesa Diretora também apresentou o PR 013/2019, que acrescenta mais uma Sessão Ordinária no ano de 2019. A matéria foi aprovada e a reunião aconteceu logo após a 3ª Sessão Extraordinária, no final desta terça-feira (17).
A vereadora Profª Branca (PL) colocou em discussão, em primeira e única votação, o PDL 052/2019 concedendo título de Cidadão Sinopense ao professor de história, Evanio Olszewski. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares e deverá ser promulgada ainda esta semana.
O vereador Adenilson Rocha (PSDB) também colocou em discussão o PDL 053/2019 homenageando com título de Cidadão Sinopense ao contador, Marcelo Barão Duarte. A propositura foi aprovada por unanimidade e será promulgada pelo presidente do legislativo.
Rocha também colocou em votação o PDL 054/2019, concedendo o título de Cidadão Sinopense ao coach Fernando de Oliveira Lopes Assunção. Todos os parlamentares aprovaram a honraria.
